PL 317/2021

Cobrança por dados públicos em PL pode inibir inovação, alerta entidade

Aprovado pelo Senado em 25 de fevereiro e desde então aguardando sanção do presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei…

PL que institui plataforma digital única para serviços públicos é aprovado

O Senado aprovou nesta quinta-feira (25) projeto de lei que estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços…