PEC

Senado analisará PEC de benefícios fiscais para empresas de tecnologia

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição que exclui da política de redução gradual de desonerações…

PEC aprovada pelo Senado pode acabar com embate tributário sobre o ICMS

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a proibição da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…