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MP pede condenação de R$ 50 milhões contra Meta por trabalho infantil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo entraram com ação civil pública pedindo que…
MP da Liberdade Econômica e a desconsideração da personalidade jurídica
Em meados de abril de 2019, a presidência da República promulgou a Medida Provisória 881, popularmente conhecida como a “MP…
MP cobra ações da Netshoes sobre vazamento de dados de usuários
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pede que a Netshoes tome providência sobre clientes afetados por um…
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