marco civil
Toffoli e Lux defendem autorregulação no combate de ataques pela internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou na última quarta-feira (29) uma audiência pública para debater as regras do Marco Civil…
Ministério Público acusa Serpro de oferecer serviço ilegal
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou na última terça-feira, 18/6, uma representação contra o Serpro (Serviço…
Relator da Comissão sobre Proteção de Dados Pessoais comenta vazamento de dados do Facebook
Orlando Silva (PCdoB/SP), relator da Comissão Especial da Câmara sobre Proteção de Dados Pessoais, comentou o vazamento de dados de…
Aprovada lei que protege dados pessoais guardados por empresas
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta terça-feira (13/10) projeto substitutivo de autoria de Aloysio Nunes…
CCJ aprova projeto que permite pedir à justiça remoção de conteúdos da internet
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) o projeto de lei (PL) 215/20125…
“Internet deve continuar cega”, afirma camara-e.net sobre neutralidade da rede
O modelo de internet sem discriminação de tráfego ou de dados é um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento da economia…
Comissão de Ciência e Tecnologia discute neutralidade da rede na terça-feira
A Comissão de Ciência e Tecnologia irá realizar na terça-feira (6/10) uma audiência pública com o intuito de discutir questões…
CGI.br defende exigência de ordem judicial para acesso a dados e comunicações privados
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) defende que se preserve o equilíbrio alcançado com o Marco Civil com…
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