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Fiscalização da LGPD: como se proteger de multas retroativas

No início do ano de 2022 o Presidente da Autoridade Nacional, Dr. Waldemar Ortunho Junior deu uma declaração pública, afirmando…

Como a LGPD se enquadra num mundo de chatbots?

Segundo a Ubots, startup especializada em atendimento via apps de mensagens e inteligência artificial, a partir de agora os robôs…

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor no Brasil

A partir desta sexta-feira (18), entra em vigor a LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, que obriga empresas e…

Senado aprova projeto de “lei das fake news”

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto da chamada "lei das fake news". O PL 2.630/2020 cria a Lei…

Senado antecipa entrada em vigor da LGPD para agosto deste ano

Nesta semana foi aprovado o Projeto de Lei 1.179/20 que, entre outras medidas, altera novamente a entrada em vigor da…

Saibam lidar com dados, advogados!

Inteligência de dados é a palavra-chave do atual mundo corporativo. E faz todo o sentido. Em 2020, o mundo deve…

Se o aumento no preço foi excessivo a culpa não é das patentes

A notícia do protocolo de uma representação no CADE reacendeu o debate sobre a licitude dos preços praticados pela farmacêutica…