ECA Digital
ECA Digital na creator economy: o que muda para creators, marcas e plataformas
Por Danilo Nunes O ECA Digital (Lei 15.211/2025) é uma atualização legislativa que estende ao ambiente virtual, surgindo em um…
Câmara dos deputados quer acelerar regulamentação da IA
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta semana que pretende conduzir a votação do marco regulatório…
De Carolina Dieckmann a Felca: como 14 anos de avanços tecnológicos refletiram na legislação digital
Por João Saldanha Em 2011, um caso chamou a atenção de todo o Brasil: uma atriz famosa teve seu dispositivo…
Com ECA Digital, plataformas terão de ajustar produtos, dados e verificação de usuários
Entra em vigor nesta terça-feira (17) a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novas regras para a atuação…
ANPD estende o prazo para empresas prestarem informações sobre implementação do ECA Digital
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu prorrogar para o dia 13 de fevereiro, o prazo para que…
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