Constituição Federal

Lei catarinense sobre telefonia é considerada inconstitucional

A Lei 11.908/2001 que estabelecia uma cobrança de assinatura básica residencial de telefonia em Santa Catarina foi declarada inconstitucional pelo…

Congresso promulga emenda constitucional de incentivo à pesquisa tecnológica

A Emenda Constitucional 85, que objetiva integrar instituições de pesquisas tecnológicas e empresas visando a acelerar o desenvolvimento do país,…