Sindpd planeja entrar com ação contra limite de dados em internet fixa

O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) planeja ingressar com uma ação na Justiça contra a decisão das operadoras de internet de limitar o volume de dados nos contratos de banda larga fixa.

Para o presidente do Sindpd, Antonio Neto, a medida das operadoras é um retrocesso. “Em um mundo cada vez mais digital, em que a internet se transformou em um instrumento poderoso para obtenção de informações e de conhecimento, é inconcebível que sejam colocados limites que, na prática, poderão inviabilizar o uso dessa ferramenta em todo o seu potencial”, afirma.

Na visão do Sindpd, um dos segmentos mais impactados pela iniciativa é o de profissionais que atuam no modelo home office. De acordo com pesquisa do Datafolha, encomendada pelo Sindpd, pelo menos 7% dos trabalhadores do setor adotam esse sistema de trabalho no estado de São Paulo e, por isso, não podem ser surpreendidos com redução de velocidade ou bloqueio da internet.

Além dos profissionais que atuam em home office, todos os demais trabalhadores de TI serão fortemente atingidos caso o sistema entre em vigor. A limitação no tráfego de dados causará reflexos diretos em fatores que são imprescindíveis para o bom desenvolvimento da economia e da força de trabalho, como a pesquisa acadêmica e a qualificação profissional.

Com a ação, o Sindicato visa proteger trabalhadores da categoria de danos que podem ser causados por conta da redução da velocidade de internet, suspensão do serviço ou cobrança pelo tráfego excedente. Os detalhes do processo estão em análise pelo Departamento Jurídico do Sindicato.

Entidades de defesa dos consumidores como a Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) se mobilizam para tentar evitar que a restrição da internet fixa se torne uma realidade. “Os trabalhadores precisam acompanhar de perto essa questão, porque é algo que interfere na vida pessoal e profissional de todos, além de ferir a política de inclusão digital no Brasil”, completa o presidente do Sindpd, Antonio Neto.