Se caso Google/Oracle for cancelado, desenvolvedor de API pode ser prejudicado

O Google solicitou à justiça dos Estados Unidos, na semana passada, anulação de julgamento movido pela Oracle sobre o uso do Java no Android. Contudo, o desejo da gigante de buscas pode trazer um problema sério a desenvolvedores que se valem de APIs de Java para trabalhar.

O júri acredita que a empresa de cloud computing infringiu alguns dos direitos autorais das APIs da linguagem open source, mas não com a extensão que a Oracle esperava. Eles ainda não conseguiram chegar a um consenso se o uso da linguagem no sistema operacional móvel do Google foi permissível. Essa indefinição, na avaliação do acusado, é motivo suficiente para o processo ser invalidado como um todo.

Contudo, o desejo do Google por um novo julgamento pode incentivar o juiz do caso, William Alsup,  a decidir sobre os direitos autorais do Oracle sobre as APIs do Java, visto como um ponto crítico no caso.

Magistrados, geralmente, preferem não se pronunciar desnecessariamente sobre questões, e como o júri dispensou as ações de uso justo do Google ou não encontrou violação, ele não precisa decidir se as extensões se qualificam para proteção de direitos autorais.

A alegação da Oracle de que as APIs Java se qualificam para proteção de direitos autorais gerou uma preocupação geral na comunidade técnica. Se a empresa ganhar, muitos temem que o desenvolvimento de software se torne caro ou inadmissível em certas circunstâncias devido às exigências de licenciamento de proprietários de direitos autorais de código.

Tradução: Alba Milena, especial para o IT Web | Revisão: Adriele Marchesini

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