Regime privado permite avanço dos serviços de telecom, diz diretora do MCTIC
Serviços de telecomunicações oferecidos por empresas privadas têm permitido avanço da tecnologia, afirmou nesta terça-feira (31/5) a diretora de Universalização dos Serviços de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Miriam Wimmer, em audiência pública na Câmara dos Deputados.
De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, em vigor desde 1998, os serviços são divididos em regime público e privado: o primeiro trazendo previsão de metas de universalização, controle tarifário e obrigações de continuidade, usado hoje na telefonia fixa. Já o segundo, com serviços de internet banda larga, telefonia móvel e TV por assinatura, oferecidos por empresas.
Também no regime privado, ressalta Miriam, operadoras estão sujeitas à regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Embora a telefonia móvel seja prestada hoje em regime privado, é um serviço fortemente regulado, sujeito a um conjunto de exigências da Anatel, como metas de expansão do serviço estabelecida em editais de frequência, obediência de parâmetros de qualidade, regras de defesa do consumidor e exigências que dizem respeito à promoção da competição”, disse a diretora aos deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
Segundo ela, existem 181 milhões de usuários de banda larga móvel no Brasil. A internet 3G atinge 96% da população, sendo que a internet 4G alcança 55% dos brasileiros usuários do serviço móvel.
Miriam Wimmer também citou o relatório do Grupo de Trabalho apresentado em abril com sugestões para inserir a banda larga no centro das políticas públicas em um formato que atraia investimentos e seja flexível para acomodar novas tecnologias.
A audiência na Câmara também contou com a participação da Anatel e Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).