Recursos públicos devidos pela Oi devem ser recuperados, cobram deputados

Do total da dívida de R$ 64 bilhões da Oi, R$ 22 bilhões são com agentes públicos, como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. Diante disso, deputados querem que os recursos públicos devidos pela operadora, envolvidos no processo de recuperação judicial, sejam retornados aos cofres públicos. A questão foi debatida em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, na semana passada.

Com dívidas de R$ 64 bilhões, a 7ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro autorizou em junho de 2016 o processo de recuperação da Oi, para que, com a mediação de um juiz, se buscasse um amplo acordo entre os controladores da empresa e seus credores. A pedido dos maiores credores da empresa, a assembleia geral inicialmente marcada para sexta-feira passada, 10, foi adiada para 7 de dezembro. 

Questionado por parlamentares, o superintendente-executivo da Anatel e representante da agência na assembleia, Carlos Baigorri, afirmou que o governo manterá o foco na continuidade dos serviços da empresa, mas também na recuperação dos recursos públicos investidos.

“Como reguladores, atuaremos o tempo todo, 24 horas por dia. Mas, na sexta-feira, estarei lá representando a Anatel enquanto credora dos créditos junto à companhia. Esses créditos são públicos, são da sociedade brasileira, e nenhum agente público tem autorização para dar algum tipo de benesse na tratativa desses créditos. A posição da Advocacia Geral da União (AGU) e da Anatel é que esses créditos devem ser tratados tão somente nos termos da lei”, garantiu.

O deputado Deley (PTB-RJ), autor do requerimento para a audiência, cobrou esclarecimentos quanto a notícias publicadas na imprensa sobre a remuneração da diretoria da empresa e as articulações do empresário Nelson Tanure, um dos acionistas da Oi, para designar dois novos diretores.

“Para que o senhor Tanure quer colocar dois diretores lá? Realmente deve estar muito bom. É verdade que os administradores vão ganhar como bônus R$ 45 milhões para dividir e que o acionista Tanure pede uma comissão de 14%? Isso é verdade?”, indagou.

O diretor de regulamentação e assuntos institucionais da Oi, Carlos Eduardo Medeiros, disse que as designações de Tanure foram aprovadas pelo conselho de administração da empresa e que a comissão de 14% é usual em processos semelhantes de recuperação judicial, sendo paga apenas depois do aporte de capital.

Quanto à remuneração da diretoria, a explicação de Medeiros foi a seguinte: “Com relação à remuneração da diretoria estatutária e do conselho de administração, essa é uma informação que, anualmente, todas as empresas têm a obrigação de enviar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O valor que o senhor mencionou é o teto da remuneração que envolve anualmente a composição dessas duas esferas administrativas”.

Os deputados disseram torcer pela recuperação econômica da empresa, mas ressaltaram a necessidade de acompanhamento do processo judicial a fim de garantir o interesse público.

Diretor do Departamento de Telecomunicações da Secretária de Telecomunicações do Ministério de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Laerte Cleto, disse que o governo tem todo o interesse na recuperação da Oi.

Ele lembrou que a empresa gera 54 mil empregos diretos e 77 mil terceirizados. Detém 17% do mercado de telefonia móvel, 23% em internet fixa e 7% em TV por assinatura. Em 2015, a Oi recolheu R$ 9,5 bilhões em impostos, dos quais R$ 3 bilhões foram destinados à União e R$ 6,5 bilhões aos estados. O investimento, no mesmo período, foi de R$ 5 bilhões. Segundo Laerte, a empresa também é estratégica por ser a única provedora de telefonia fixa em 2 mil municípios interioranos.

A Oi surgiu da privatização das antigas empresas estatais de telefonia. Por isso é a única empresa em mercados que não são atrativos para as multinacionais privadas que entraram no setor após as privatizações e a se concentraram em regiões mais rentáveis.

Para o governo, o interesse de grupos estrangeiros — chineses e egípcios — dá “convicção de que a Oi sairá fortalecida após o processo de recuperação judicial”. O Tribunal de Contas da União também acompanha o processo a fim de buscar transparência nas ações.

Plano de recuperação

Carlos Eduardo Medeiros acrescentou que a Oi cumpre todos os ritos do processo de recuperação judicial e tem se empenhado em executar “um plano equilibrado para todos os envolvidos que garanta a sustentabilidade e a perenidade da companhia”.

Ele afirmou ainda que os serviços prestados se mantiveram dentro da normalidade e que os indicadores financeiros, operacionais e econômicos da companhia melhoraram. “O caixa e os investimentos aumentaram, assim como os índices de qualidade. A rotina continua voltada para instalação, reparo, venda e prestação de serviços. Estamos mantendo a empresa ativa e nos preparando para o futuro”, afirmou. *Com Agência Câmara