Projeto de Lei não proíbe Uber, mas motoristas não cadastrados na prefeitura, diz advogado sobre o tema
Nos últimos meses, o Uber tem sido alvo de discussão em diversas cidades no Brasil e no mundo em razão do seu modelo de negócios, que conecta motoristas e passageiros por meio do aplicativo. Na última semana, o assunto voltou com força em solo nacional depois que o Cade publicou estudo dizendo que não há motivo para vetar o app e depois do Projeto de Lei (PL) 349/2014 que tramitava na Câmara Municipal de São Paulo propôs a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte individual de pessoas, a popular “carona remunerada”, como ocorre com o Uber.
Depois de aprovado, o PL segue agora para o aval do prefeito da cidade, Fernando Haddad, que já sinalizou aprovação do projeto, por considerar que ele está em sintonia com o pensamento da administração de São Paulo.
Na visão de Adriano Mendes, advogado especialista em tecnologia e sócio-fundador do Assis e Mendes, o Projeto de Lei é positivo. “Ele não impede o uso de aplicativos, mas define que o transporte remunerado de passageiros deve ser feito por carros de aluguel (aqueles com placa vermelha) e não pode ser feito por carros particulares”, explica, completando que a briga não é contra o Uber e, sim, com motoristas que não têm autorização da Prefeitura para atuar como motoristas profissionais. Para se ter uma ideia, de acordo com ele, são quase 1 mil motoristas cadastrados no Uber em São Paulo e mais de 45 mil taxistas na Prefeitura na cidade.
Para ele, a economia compartilhada, da qual o Uber faz parte, é interessante para o mercado e novas tecnologias semelhantes surgem o tempo todo para até aumentar a competitividade e aprimorar os serviços existentes no mercado, mas não pode rasgar o que foi feito até hoje em termos de Legislação. “As leis devem ser respeitadas porque fazem parte de um contexto cultural, social e histórico.”
Segundo ele, o problema que se discute em torno do app é quando o motorista particular resolve virar motorista profissional e começa a oferecer o serviço de forma remunerada. “No dia da votação da Câmara em São Paulo, o Uber ofereceu viagens gratuitas e nesse horário ele estava dentro da Lei”, acrescenta.
O advogado entende que a Lei deve caminhar conforme a evolução tecnológica e de acordo com os novos tempos. “No entanto, existe diferença entre revolução e evolução. Estamos em um momento de disruptura, mas não posso fazer algo que não tem amparo legal e isso gera prejuízo para todos”, avalia.
Mendes acredita que depois da aprovação de Haddad, outros municípios tendem a seguir a mesma linha do que foi feito em São Paulo.