Ordens judiciais de bloqueio de aplicações são desproporcionais, acredita diretor da Fiesp

O diretor do Departamento de Segurança (Deseg) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Rony Vainzof, advogado especialista em fraudes e crimes cibernéticos, afirma que as aplicações como o WhatApp, por explorarem o mercado brasileiro devem cumprir a legislação brasileira, ainda mais na investigação de graves ilícitos praticados por usuários das ferramentas.

Para Vainzof, na ausência de cumprimento da determinação judicial de interceptação pela aplicação, o caminho proporcional seria sancionar pecuniariamente a empresa e não bloquear seus serviços, diante do latente dano a sociedade.

A opinião foi dada após o maior aplicativo de mensagens ter sido bloqueado pela terceira vez, agora pela Justiça do Rio de Janeiro, que pede à empresa que mensagens trocadas por pessoas investigadas sejam desviadas em tempo real antes de ser implementada a criptografia. Mas, a grande discussão nesse caso fica para o fato dos responsáveis pelo aplicativo alegarem não ser possível tecnicamente interceptar o fluxo de comunicação entre os usuários.

“Só a perícia judicial pode constatar se tecnicamente é possível ou não que o WhatsApp reverta a chave de criptografia exclusivamente para o usuário investigado, atendendo pedido da Justiça, sem prejudicar a privacidade dos demais usuários”, afirma. “Lembro que o bloqueio é uma medida desproporcional ao fato, pois o interesse público prevalece. Por outro lado, a empresa precisa cumprir as determinações judiciais e viabilizar as investigações daqueles que utilizam as suas aplicações para finalidades ilegais”, explica.

De acordo com Vainzof, essa é uma discussão mundial, pois precisamos conciliar privacidade e segurança.