TikTok e outras 5 empresas chinesas enfrentam queixas de privacidade na UE

TikToK, Shein, Xiaomi e outras três empresas chinesas foram citadas em uma queixa de privacidade apresentada nesta quinta-feira (16) pelo grupo austríaco de defesa Noyb, que acusou as empresas de transferirem ilegalmente dados de usuários da União Europeia para a China. As informações são da Reuters.

O Noyb, conhecido por apresentar queixas contra empresas norte-americanas como Apple, Alphabet e Meta, já impulsionou diversas investigações e multas bilionárias.

Sediado em Viena, o Noyb (“None Of Your Business”) afirmou que esta é sua primeira denúncia contra empresas chinesas. O grupo apresentou seis queixas na Grécia, Holanda, Bélgica, Itália e Áustria, pedindo a suspensão das transferências de dados para a China e multas que podem chegar a 4% da receita global das empresas.

Segundo o Noyb, o site de e-commerce AliExpress, da Alibaba,, a varejista Shein, o TikTok e o fabricante de celulares Xiaomi admitem enviar dados pessoais de europeus para a China, com base em relatórios de transparência e outros documentos. Além disso, o aplicativo de mensagens WeChat, da Tencent, e a varejista Temu transferem dados para “terceiros países” não especificados, provavelmente a China.

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O governo chinês afirmou que “nunca pediu e nunca pedirá” que empresas ou indivíduos coletem ou forneçam dados localizados em outros países para o governo chinês de forma que viole as leis locais. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Guo Jiakun, destacou em uma coletiva de imprensa que a China dá grande importância à privacidade e segurança de dados, protegendo-os de acordo com a lei.

Um porta-voz da Xiaomi declarou que a empresa está analisando as alegações e que cooperará plenamente com as autoridades caso seja abordada sobre o caso. Outras empresas não responderam de imediato aos pedidos de comentário.

Regras rígidas para transferências de dados

Sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, as transferências de dados para fora da UE somente são permitidas se o país de destino oferecer um nível de proteção de dados equivalente ao da UE.

“Considerando que a China é um estado autoritário de vigilância, é evidente que não oferece o mesmo nível de proteção de dados que a UE”, afirmou Kleanthi Sardeli, advogada de proteção de dados do Noyb. “A transferência de dados pessoais de europeus é claramente ilegal e deve ser encerrada imediatamente.”

Empresas chinesas, especialmente o TikTok, pertencente à ByteDance, têm enfrentado pressões regulatórias em diversos países. O TikTok planeja suspender seu aplicativo para usuários dos EUA a partir de domingo, quando um banimento federal à plataforma deve entrar em vigor.

A Comissão Europeia também está investigando o TikTok por uma suposta falha em limitar a interferência em eleições, notadamente nas eleições presidenciais da Romênia em novembro.

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