A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltará a discutir a possibilidade de cobrança de direito autoral de músicas transmitidas pela internet. Em dezembro de 2015, audiência pública convocada pelo ministro Villas Bôas Cueva tinha como objetivo subsidiar a decisão dos ministros em relação ao processo (Resp 1.559.264) de sua relatoria que discute se quem transmite músicas via internet deve ou não pagar direitos autorais.
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Na ocasião, 23 expositores apresentaram argumentos contrários e a favor da cobrança. Representantes de empresas e de associações de radiodifusão são contrários à cobrança. No entanto, entidades ligadas ao meio cultural defendem o recolhimento de direitos autorais pela transmissão na rede mundial de computadores.
Empresas que retransmitem músicas pela internet divergem da opinião. Para elas, o pagamento geraria dupla cobrança, uma vez que elas já pagam direitos autorais para transmissão das músicas nos meios convencionais.
Na ação, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), associação cível responsável pela defesa e cobrança de direitos autorais, defende o pagamento de direitos autorais nas modalidades webcasting, ou transmissão on demand que só se inicia no momento da conexão do internauta, e simulcasting, transmissão em tempo real tanto pela rádio convencional quanto pela internet.
*Com informações do STJ