Starlink recorre contra decisão de Moraes de bloquear as contas da empresa
Ministro bloqueou os recursos financeiros da companhia como consequência de seu embate com Elon Musk
Após a intimação de Alexandre de Moraes contra Elon Musk na última quarta (28), o ministro bloqueou as contas bancárias da Starlink Holding no Brasil. Hoje, no entanto, a companhia recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de Moraes.
Na quinta (29), Moraes determinou o bloqueio de recursos financeiros da Starlink para garantir que o pagamento de multas aplicadas à rede social X (antigo Twitter) no Brasil – uma vez que a plataforma não tem representante legal no país.
A Starlink e o X são companhias vinculadas ao bilionário Elon Musk.
“A ausência do processo de execução ou cumprimento de sentença não é simples formalidade cujo descumprimento não trouxe prejuízo às IMPETRANTES. A não observação do procedimento legal lhe impediu de exercer o seu direito à ampla defesa e à garantia ao devido processo legal e ocasionou o bloqueio de todos os bens de propriedade das IMPETRANTES, impedindo-as de exercer a sua atividade comercial. Por essa razão é imperiosa a anulação do ato coator”, diz o recurso.
Ainda ontem, representantes da Starlink no Brasil já tinham anunciado que recorreriam contra a ordem do ministro.
Em postagem no X, a empresa chamou as decisões de Moraes contra a rede social de “inconstitucionais”. Elon Musk, também no X, afirmou que as duas firmas são “completamente diferentes, com acionistas diferentes”.
*Com informações do G1
Siga o IT Forum no LinkedIn e fique por dentro de todas as notícias!
