As empresas que oferecem serviços de streaming de músicas no Brasil, como Spotify e Apple Music, deverão pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A decisão foi publicada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu recurso do Ecad e decidiu que é legítima a arrecadação.
Dessa forma, as taxas serão cobradas da mesma forma que já são realizadas as cobranças com emissoras de rádio e TV, shows, restaurantes e outros ambientes públicos. O entendimento dos ministros é que a transmissão via internet é um novo fato gerador da arrecadação de direitos autorais pelo Ecad, pois se trata de exibição pública da obra musical – o que a instituição vinha pleiteando.
O Ecad, inclusive, desenvolveu no último ano uma plataforma para arrecadação e distribuição de músicas reproduzidas nesses tipos de serviços. O objetivo é mapear todas as plataformas para fazer a cobrança. O projeto foi vencedor do prêmio As 100+ Inovadoras no Uso de TI 2016, na categoria Serviços – premiação promovida pela IT Mídia.
Para o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso, a questão fundamental na controvérsia era definir se a reprodução de músicas via internet se enquadra ou não no conceito de execução pública estabelecido na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). O ministro lembrou que a Lei 9.610/98 considera como local de frequência coletiva onde quer que se transmitam obras musicais, como usualmente ocorre na internet, sendo irrelevante a quantidade de pessoas que se encontram no ambiente de exibição musical.
“O acesso à plataforma musical é franqueado a qualquer pessoa, a toda coletividade virtual, que adentrará exatamente no mesmo local e terá acesso ao mesmo acervo musical, e esse fato, por si só, é que configura a execução como pública”, afirmou o magistrado.
No cenário de Trancoso, na Bahia, o IT Forum reuniu líderes do setor industrial para…
“Apesar do meu nome, eu não gosto de projetos faraônicos”, foi com esse tom de…
O segundo dia do IT Forum Trancoso 2024 começou com a forte de presença de…
A HPE Financial Services, divisão de soluções financeiras da Hewlett Packard Enterprise, anunciou essa semana…
Em um comunicado divulgado essa semana, a consultoria de TI Gartner estima que 63% das…
É fundamental que organizações definam um propósito que impacte positivamente o mundo que as cercam.…