A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group entraram nesta segunda-feira com uma nova petição na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A ação contesta determinação judicial que exige o bloqueio de perfil do comentarista Rodrigo Constantino.
Na sexta-feira passada (11), Moraes ordenou o bloqueio total do perfil de Constantino no Brasil, além do compartilhamento de dados do usuário, estabelecendo multa diária de R$ 100 mil para eventual descumprimento. As empresas contestam a medida na Justiça da Flórida, alegando irregularidades no processo.
Segundo as companhias, a conta de Constantino estaria inativa desde 2023 e a própria plataforma Rumble permanece bloqueada no Brasil por decisão anterior do ministro. A petição também classifica Constantino como “cidadão americano” que teria sido alvo de “suspensões de contas, processos criminais retaliatórios, invalidação de passaporte brasileiro e congelamento de bens”.
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As empresas questionam ainda o envio da notificação por e-mail, alegando que o procedimento contraria orientações do Departamento de Justiça americano sobre a forma adequada de comunicação entre países. A petição afirma que a ordem foi emitida sem notificação ao governo dos EUA e fora dos mecanismos legais de tratado.
Martin de Luca, representante da Rumble, comentou a situação em postagem no X (antigo Twitter): “O Rumble entrou com uma moção na Justiça Federal expondo uma nova ordem emitida pelo juiz Alexandre de Moraes, ameaçando multas de US$ 20.000 por dia caso não entregássemos dados de usuários dos EUA a ele. A ação ocorreu 48 horas após a carta de Donald Trump. Moraes agora está agindo sozinho?”.
Diante da repercussão internacional do caso, o governo brasileiro designou a Advocacia-Geral da União (AGU) para acompanhar o processo e analisar as acusações direcionadas ao ministro do STF.
*Com informações d’O Globo
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