A Proteste – Associação de Consumidores enviou ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com cópia para as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo, nesta quarta-feira (20/1), pedindo providências com relação às ligações de celulares recebidas por consumidores em que aparece o próprio número do usuário no visor do aparelho ou um número não identificado.
O problema ocorre até mesmo com números que fazem parte da lista de contatos do celular e sem que ajustes para efetuar ligações privadas tenham sido feitos no aparelho.
A Associação pede o abatimento dos valores cobrados dos consumidores, pelo descumprimento contratual decorrente da falha na prestação do serviço. Essas ligações são cobradas nos planos pós-pago ou tem créditos descontados, nos planos pré-pagos.
De acordo com o artigo 23 do Código de Defesa do Consumidor, as operadoras não podem se eximir da responsabilidade por falhas na prestação do serviço, alegando desconhecimento.
A Proteste orienta o usuário que passar por essa situação a procurar os órgãos de defesa do consumidor e também a registrar queixa na Anatel, pois na qualidade de órgão regulador, deverá adotar as medidas cabíveis para solucionar o problema.
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