Grandes empresas de tecnologia assinam novo Código de Práticas de Desinformação da União Europeia
Plataformas de tecnologia se juntaram para se comprometer com as tentativas da Comissão da União Europeia de combater a desinformação on-line
A Comissão Europeia reforçou seu Código de Conduta sobre Desinformação, seguindo as orientações publicadas em 2021 de que deve ser atualizado para levar em conta eventos como a pandemia de Covid-19 e a guerra da Rússia com a Ucrânia.
A versão mais recente se baseia no código de prática original estabelecido em 2018, estabelecendo vários novos compromissos tanto das plataformas de tecnologia quanto do setor em geral para combater melhor a desinformação on-line.
Desmonetizar a distribuição de desinformação; assegurar a transparência da publicidade política; maximizar a cooperação com verificadores de fatos; e fornecer aos pesquisadores um melhor acesso aos dados estão entre os compromissos com os quais os signatários se comprometeram.
“A Comissão agora tem compromissos muito significativos para reduzir o impacto da desinformação on-line e ferramentas muito mais robustas para medir como elas são implementadas em toda a UE em todos os países e em todos os seus idiomas”, disse Věra Jourová, Vice-Presidente de Valores e Transparência da Comissão Europeia, como parte de um comunicado de imprensa anunciando o novo código de conduta.
O código foi inicialmente assinado por 34 partes, incluindo grandes plataformas de mídia social como Meta, Twitter e TikTok, e gigantes da tecnologia como Adobe, Google e Microsoft. A Amazon foi uma notável ausente.
O código será aplicado por meio da Lei de Serviços Digitais, uma legislação da UE que foi aprovada em abril de 2022 para proteger melhor os usuários europeus contra desinformação on-line e conteúdo, bens e serviços ilegais.
Os signatários terão seis meses para implementar as medidas a que aderiram e deverão apresentar à Comissão os seus primeiros relatórios de implementação no início de 2023. Um grupo de trabalho recém-formado vai se reunir a cada de seis meses para monitorizar e adaptar os compromissos em vista dos desenvolvimentos tecnológicos, sociais, de mercado e legislativos.
Thierry Breton, Comissário para o Mercado Interno da Comissão Europeia, disse em comunicado que a disseminação de desinformação nunca deve ser uma prática financeiramente viável e que as plataformas on-line precisam ser mais fortes para enfrentar o problema, especialmente na questão do financiamento.
“Plataformas muito grandes que violam repetidamente o Código e não executam medidas de mitigação de risco adequadamente correm o risco de multas de até 6% de seu faturamento global”, disse ele.
O Código de Conduta reforçado contém 44 compromissos e 128 medidas específicas que podem ser amplamente agrupadas nas seguintes áreas:
- Corte de incentivos financeiros para fornecedores de desinformação;
- Transparência da propaganda política;
- Garantia da integridade dos serviços;
- Capacitação de usuários;
- Capacitação de pesquisadores;
- Capacitação da comunidade de verificação de fatos;
- Estabelecimento de um centro de transparência e força-tarefa;
- Fortalecimento de uma estrutura de monitoramento.
