Plano Brasil Maior inclui desoneração de exportações e financiamento para inovação

Lançado nessa terça-feira, 2/8, pela presidenta Dilma Rousseff, o Plano Brasil Maior pretende, entre outras coisas, contemplar políticas que beneficiarão ações do comércio exterior e o incentivo à inovação. Com o slogan “Inovar para
Competir. Competir para Crescer”, o plano pode ser encarado como a nova política industrial,
tecnológica, de serviços e de comércio exterior do governo federal.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC), o plano foi idealizado para o período 2011-2014 e tem o objetivo
de aumentar a competitividade dos produtos nacionais a partir do
incentivo à inovação e à agregação de valor. O anúncio será após a
instalação do novo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial
(CNDI), formado por 13 ministros, pelo presidente do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por 14 representantes da
sociedade civil.

De acordo com o documento disponível no site do plano no
portal do MDIC, uma das medidas é destinada a dar estímulo a
investimento e a inovação, com desoneração tributária do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) de bens de investimento. Outra
medida de desoneração tributária prevê a redução gradual do prazo para
devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital.

Outra meta é elevar a qualificação dos trabalhadores da indústria com
nível médio dos atuais 53,7% para 65%. Os dados são Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que com o plano
irá definir a nova política industrial, tecnológica, de serviços e de
comércio exterior do governo federal.

Além disso, vai ampliar os investimentos fixos, de 18,4% para 22,4% do
Produto Interno Bruto (PIB), e elevar os gastos com pesquisa e
desenvolvimento, também em comparação ao PIB, de 0,59% para 0,90%, meta
em conjunto com o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação
(Pacti).

O pacote de incentivos prevê também incentivos à geração de energia
limpa na indústria. A meta é reduzir de 150,7 toneladas equivalente de
petróleo (tep) por milhão de real para 137 tep por milhão.

Para o investimento, o plano prevê a extensão do Programa de Sustentação
do Investimento (PSI) até dezembro de 2012, com orçamento de R$ 75
bilhões.

Foram incluídos novos setores como
componentes e serviços técnicos especializados, equipamentos, tecnologia
de informação e comunicação (informática), ônibus híbridos,
Pró-Engenharia (programa para impulsionar a formação de novos
engenheiros) e Linha Inovação Produção. São áreas consideradas
prejudicadas pelo governo devido à concorrência de produtos
estrangeiros.

O plano concede estímulos ainda à ampliação do capital de giro para o
Programa BNDES de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de
Emprego e Renda (BNDES Progeren) com novas condições de crédito e prazo e
a inclusão dos setores autopeças, móveis e artefatos.

O orçamento chega a R$ 10,4 bilhões, a taxas de juro de 10% a 13% ao
ano, com prazo de financiamento entre 24 e 36 meses. A vigência foi
prorrogada até dezembro do ano que vem.

O governo vai relançar o Programa BNDES Revitaliza, que terá novas
condições de financiamento ao investimento. O orçamento previsto para a
nova fase, que passa a incluir o setor autopeças, é R$ 6,7 bilhões, com
taxa fixa de 9%, vigente, também, até dezembro de 2012. O objetivo do
programa é financiar ações de revitalização das empresas que atuam nos
setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, de couro,
calçados, confecção, móveis de madeira, frutas (in natura ou processadas), cerâmicas, softwares e prestação de serviços de tecnologia da informação, priorizando a
agregação de valor ao produto nacional e a adoção de métodos de produção
mais eficientes.

Além disso, será criado o Programa BNDES Qualificação, que dará apoio à
expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e
profissionalizante reguladas pelo Ministério da Educação (MEC), com
orçamento de R$ 3,5 bilhões e taxa de juros máxima definida em 8,3% ao
ano.

Comércio Exterior

Na área de comércio exterior as medidas abrangem desoneração das exportações, defesa comercial, financiamento e garantia às exportações e à promoção comercial.

No segmento de desoneração das exportações está prevista a instituição do reintegro, que visa à devolução de créditos de PIS/Cofins em até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito. A medida prevê também a ampliação do ressarcimento de créditos aos exportadores, que prevê mais agilidade dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partirde outubro de 2011.

O governo federal também está atento à defesa comercial. A nova política vai intensificar o antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias. Com isso, haverá redução de prazos que caem de 15 para dez meses para investigação e de 240 para 120 dias, no caso de aplicação de direito provisório. Além disso, a defesa comercial vai abranger o combate à circunvenção, à falsa declaração de origem, aos preços subfaturados e o aumento da exigência de certificação compulsória. Outras medidas preveem o apoio no âmbito do Mercosul para criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação e ampliação de 30 para 120 no número de investigadores de defesa comercial.

Na área de financiamento e garantia para exportações, o plano prevê a criação do Fundo de Financiamento à Exportação de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) – Proex Financiamento. Para isso, vai haver um fundo de natureza privada criado no Banco do Brasil para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões. Companhias com faturamento de R$ 60 milhões a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento.

Outro ponto que ganha destaque na nova política é a promoção comercial. Está prevista a facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos). Outro ponto objetiva a adoção de estratégia de promoção comercial por produtos e serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos mapas de Comércio Exterior por Estado.

Setor de TI

A desoneração da folha de pagamento é uma das principais reivindicações do setor de TI atendida pelo Plano Brasil Maior. Voltada para a defesa da indústria e do mercado interno, a desoneração contemplará setores que empregam grande volume de mão de obra como os de confecção, calçados, móveis e programas de computadores. E será feita por meio de um projeto piloto até 2012, que terá as medidas avaliadas por um comitê formado pelo governo, por sindicatos e pelo setor privado.

Os fabricantes nacionais nas áreas de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação terão benefícios nas compras governamentais. Será regulamentada uma medida que permite ao governo aceitar preços até 25% maiores nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.

O ministério divulgou ainda que as margens percentuais serão definidas levando em consideração: geração de emprego e renda e desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país.

Entre as metas do Plabo Brasil Maior está também a ampliação do número de domicílios urbanos
com acesso à internet de banda larga, de 13,8 milhões para 40 milhões.

(*) Com informações da Agência Brasil.