Operadoras entram em conflito jurídico por conta de desbloqueio

Antes mesmo de entrar no mercado de São Paulo, a Oi já conseguiu causar um alvoroço entre as operadoras. O motivo está no polêmico tema “desbloqueio de aparelhos”.

Com uma campanha intensa, a operadora entrante está convidando os clientes de outras empresas a desbloquearem seus aparelhos, direito que, segundo ela, foi adquirido com a nova regulamentação do Serviço Móvel Pessoal, feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O problema é que outras operadoras, em especial a Claro, não ficaram satisfeitas com a campanha da Oi. A operadora conseguiu uma liminar, na justiça de São Paulo, impedindo a Oi de fazer publicidade sobre o desbloqueio de celulares.

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Em resposta, a Oi anunciou a instalação de quiosques de desbloqueio em diversos pontos da cidade. Aparelhos de qualquer operadora poderão ser desbloqueados mediante a apresentação de nota fiscal e dos documentos do dono do celular.

Segundo a gerência de comunicação da Claro, a empresa não é contra o desbloqueio de aparelhos, apenas acredita que a nova concorrente paulista está confundido os consumidores com suas campanhas.

Para a operadora, existe um tipo de desbloqueio ilegal, que é configurado quando o cliente possui um contrato de fidelidade que estipula um prazo determinado no qual o cliente, mesmo tendo comprado o celular, precisa mantê-lo bloqueado.

A confusão se justifica. De fato, como diz a Oi, o desbloqueio dos aparelhos deve ser feito sem custos para o cliente, a não ser que ele tenha firmado um compromisso em contrato que garanta descontos, em troca de manter o aparelho na rede da operadora.

“O desbloqueio hoje é uma obrigatoriedade estabelecida pelo novo regulamento do Serviço Móvel Pessoal. Mas se o cliente quebra um contrato pode sofrer alguma sanção”, explica o advogado Rodrigo de Mesquita Pereira, especialista em direito do consumidor e sócio do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados.

Pereira não vê problema na ação de desbloqueio promovida pela Oi. “Quem está quebrando o contrato, se for o caso, é o cliente, não a Oi”, afirma. Mesmo assim, o advogado diz que é possível alegar que a operadora está usando de má fé ao desbloquear os aparelhos sabendo da possibilidade dos mesmos estarem vinculados a um contrato de fidelização.

A Tim sustenta este pensamento. Segundo comunicado oficial da operadora, ao fazer o desbloqueio de aparelhos de clientes de outras operadoras, a Oi “afronta autorização constante nas regras da Anatel, e pode induzir os clientes ao descumprimento de suas obrigações contratuais e, conseqüentemente, fazê-los perder os benefícios recebidos “. Para a empresa, o procedimento é irregular.

De acordo com a companhia, ao aceitar comprar um aparelho bloqueado, seu cliente recebe um desconto de 72 reais. Caso queira desbloquear o aparelho antes de 12 meses, o consumidor deve pagar um valor proporcional ao desconto dado e ao tempo de uso. O pagamento, segundo a operadora, não se refere ao serviço de desbloqueio.

Na Vivo, conforme explica o departamento de comunicação da companhia, o desbloqueio é feito sem custo, independentemente do tempo de contrato ou do desconto oferecido. O cliente pode solicitar o serviço em qualquer momento e não necessita pagar nenhuma taxa referente a descontos.

De qualquer forma, no entendimento do advogado, que já ganhou uma causa em favor da Vivo garantindo o direito das operadoras de vender aparelhos bloqueados, o celular comprado pertence ao consumidor e ele pode fazer o que quiser com ele. No caso da prestação de serviços é que existe uma carência. Desbloquear o aparelho, mas continuar a pagar pelo serviço adquirido em contrato não configura quebra de contrato.

Por trás de todas essas discussões estão a entrada de mais duas operadoras em São Paulo – Oi e Aeiou, que prometem preços mais baixos – e a chegada da portabilidade numérica, prevista para começar em setembro. A expectativa, segundo Alex Zago, analista sênior de telecom da IDC, é que o mercado pós-pago de telefonia móvel seja mais impactado pela possibilidade de mudar de prestadora, mantendo o número de telefone.

Esse mercado é o mais disputado pelas operadoras e o que apresenta melhor retorno financeiro. Segundo Zago, quem entrou por último no mercado, ou quem está chegando em novas regiões, caso da Oi, leva vantagem e deve partir para o ataque.  Para quem tem clientes a perder, o mais provável é a adoção de táticas de defesa.