O que as entidades de TIC esperam do próximo Presidente da República?

Nos últimos 20 anos, o setor tem sido beneficiado pelo governo com medidas como incentivo para a fabricação local de equipamentos de TI e telecomunicações, além da inclusão na lista de segmentos favorecidos pela desoneração da folha de pagamento, que tornou-se permanente em maio de 2014. Mas o apetite do setor por mudanças é enorme e é preciso mais.

Recentemente, a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), a Federação das Associações de Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) e a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) entregaram aos assessores dos presidenciáveis um plano com 50 propostas relacionadas ao setor, divididas em 17 áreas.

A ação pioneira consolidou pontos importantes com o objetivo de ganhar mais peso e representatividade em busca de um interesse em comum. Jorge Sukarie, presidente da Abes, diz que as reivindicações contemplam mais estímulo a tendências digitais, ao financiamento e à geração de novas empresas, além de questões tributárias, trabalhistas e de educação. Sukarie explica que a proposta está dividida em três grandes áreas: novas tendências digitais, ambiente competitivo e inovador, e importância de TIC para o desenvolvimento, serviços ao cidadão e eficiência pública.

Um dos pontos comuns em todas as frentes é a qualificação de mão de obra. “O governo deve contribuir para a capacitação de nível técnico, superior e incentivar a participação de empresas na formação. Além disso, trabalhar na atração de imigrantes especializados para atender a demanda se for o caso”, relata. Outra questão é o alinhamento do currículo da academia com as necessidades do mercado.

Na visão do presidente da Abes, no entanto, o ponto mais crítico é que o governo enxergue o setor como estratégico. “Se isso acontecer, conversas e negociações ficam mais fácies de serem endereçadas. Queremos participar com sugestões, recomendações, analisando as medidas antes de seremos surpreendidos por ações que não atendam ao setor”, completa.

Para elencar as propostas, a Abes reuniu uma série de questões nos últimos anos com seus associados que somam quase 1,6 mil empresas, em 21 estados da federação. Esses negócios, que incluem Stefanini, BRQ, Microsoft e Totvs, geram receita anual de R$ 22 bilhões e 120 mil postos de trabalho.

Caso elas sejam atendidas, a Abes espera que, até 2020, o segmento seja responsável por 10,7% do Produto Interno Bruto (PIB), empregue 3 milhões de profissionais e seja responsável por um montante de R$ 12 bilhões em exportações. A entidade quer antes das eleições organizar um encontro com os presidenciáveis para garantir mais comprometimento em relação aos itens do documento.

Sergio Paulo Gallindo, presidente da Brasscom, explica que alguns pontos são fundamentais nas propostas enviadas. Um deles é a construção de data centers para o País. Atualmente, explica, o Brasil é o mercado mais caro para instalação de centros de dados, tanto em investimento quanto em operação. Os Estados Unidos são os que mais oferecem facilidade para receber data centers, sendo portanto o destino preferido da maioria das empresas.

“Construir data centers no País é, hoje, 62% mais caro do que nos EUA”, relata. “Nossa condição de competitividade é ruim. A mudança requer que os entes federados articulem. Eles precisam fazer desoneração para que os investimentos venham para cá. Não é renúncia fiscal. É medida para atrair investimentos”, defende. Ele afirma ainda que para conquistar um ambiente competitivo inovador, a palavra de ordem é segurança jurídica.

Na visão de Gallindo também falta um Marco Regulatório de cloud, além da massificação do acesso à banda larga fixa e móvel. “Uma boa opção é o leilão 700 MHz. Outra é o compartilhamento de antenas das operadoras”, diz. Ele lembra que a nuvem no Brasil está presente em apenas 8% das pequenas e médias empresas (PMEs). Do total de PMEs, apenas 38% contam com banda larga. O cenário mostra que empresas estão mal equipadas em tecnologia, por isso a importância da massificação. “Elas precisam usar serviços em nuvem para garantir produtividade e eficiência”, completa.

O presidente da Brasscom afirma que outro tema presente no documento enviado aos presidenciáveis refere-se a um marco legal sobre terceirização. “Trata-se de um fenômeno mundial, que precisa de uma tutela jurídica”, observa. Ele afirma ser otimista em relação às mudanças, mas é dever das entidades de classe de mandar sempre os sinais de fumaça para alertar sempre sobre as melhorias.

Seriedade no programa TI Maior

Márcio Girão, presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), diz que a entidade também entregou suas propostas aos assessores dos presidenciáveis e ressaltou duas questões importantes que devem ser olhadas com cautela nos próximos anos: a revisão da Lei da Informática, renovada até 2029, e a seriedade no programa TI Maior, criado em 2012 para fomentar a indústria de software e serviços em TI.

“Queremos que a Lei da Informática crie um ecossistema de empresas de software. Atualmente, ela beneficia muito mais empresas de eletrônicos. Estamos importando componentes eletrônicos e isso não resultou em benefícios para o cenário nacional”, avalia Girão. Uma revisão deverá acontecer ao final deste ano, lembra.

O aperfeiçoamento da Lei da Informática também está na pauta da Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) entregue aos presidenciáveis. Um dos destaques é o estímulo aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento na fronteira do conhecimento e não apenas frontal, além de estabelecer programa de estímulos para o desenvolvimento e a integração de soluções e softwares embarcados.

Na opinião do presidente da Fenainfo o TI Maior “está devagar”, embora o considere um programa “de que o Brasil precisa”. “O que deve ser feito agora é que todos os módulos do TI Maior atuem a favor do setor. Precisamos de seriedade”, pontua e continua: “Precisamos de mais recursos: R$ 4 milhões em quatro anos é pouco”. Ainda que o Brasil esteja bem instrumentado, com duas agências de fomento que estão operando bem e o governo com vontade de desenvolver o País, é vital ajustar os métodos, defende.

Para ele, é necessária a criação de ecossistemas de empresas de base tecnológica. “Receber grandes companhias de base tecnológica para o País pode ter um efeito perverso, pois elas geram patentes para elas. Não somos contra o movimento, até porque esses negócios trazem de fora tecnologias que ainda não temos. O que queremos é a criação de companhias de base tecnológica para apoiar empresas de tecnologia”, argumenta. Para ele, essa deve ser uma questão regulatória.

Girão também acredita que o Marco Regulatório não está garantindo a geração de patentes no País e que isso deve ser mudado. Compras públicas é outro ponto crítico, segundo ele. “Há órgãos comprando sistemas estrangeiros e desclassificando empresas nacionais. O governo não quer desenvolver, quer comprar o que está lá fora”, critica.

A Abinee acredita que para garantir a competitividade industrial,  o caminho mais rápido e de menor custo econômico e social é o uso do comércio internacional como alavanca para o crescimento, além da desoneração dos investimentos produtivos. Item de preocupação da entidade é a alocação de recursos para a infraestrutura de rede. “As operadoras brasileiras de telecom investem, hoje, R$ 24 bilhões por ano. É um número expressivo que necessita ser ampliado nos próximos anos para dar conta da demanda explosiva”, afirma no documento.

As empresas de telecom também estão se organizando para solicitar melhorias. As propostas, de acordo com a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), devem ser detalhadas por meio de 30 iniciativas, organizadas em cinco eixos estratégicos: serviços e aplicações, ampliando o leque de ofertas ao consumidor; conectividade efetiva, a fim de garantir condições de uso pleno da infraestrutura de redes existentes; capacitação e inovação e empreendedorismo, incentivando pesquisas e novos produtos; e ajustes no ambiente institucional, especialmente nas regras do setor de informática.

O presidente da Telebrasil e da Embratel, José Formoso, evidenciou recentemente no evento 58º Painel 2014 Telebrasil, serem necessárias medidas adotadas pelo governo, como desoneração de smartphones, redes e dispositivos de conexão entre máquinas (M2M). No entanto, ele alertou para a necessidade de adoção de políticas públicas que permitam aos brasileiros acesso mais rápido aos benefícios.

O investimento no segmento traria, segundo analistas, melhoria na qualidade da infraestrutura, serviços públicos e privados, além de fortalecer a economia, tornando-a mais inovadora.

Durante o evento 58º Painel 2014 Telebrasil, a consultoria LCA afirmou que as teles responderam por 4,7% do PIB do País, em 2013, mas que o montante pode aumentar. “Para cada R$ 1 milhão investido em telecomunicações, estimamos um retorno de R$ 1,44 milhão, bem superior ao do setor automobilístico, que é R$ 1,23 milhão”, destacou a representante da LCA, Cláudia Viegas.

O Programa “Banda Larga é um Direito Seu”, criado em parceria com diversas instituições, como Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), propõe a superação da exclusão digital tendo por suporte uma política universal de acesso e usufruto da banda larga. “A comunicação de dados deve ser um direito assegurado a toda a sociedade, assim como o é o acesso à radiodifusão e à telefonia fixa”, defende o programa. “A universalização das redes e democratização do acesso à banda larga”, completa.

Segundo Flávia Lefèvre Guimarães, advogada do Proteste, e Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileira de Defesa do Consumidor (Idec), representantes da Campanha Banda Larga é um direito seu, a base legal para fazer as propostas valerem, já existe. “A Lei Geral de Telecomunicações garante expressamente que os serviços de interesse coletivo e essenciais são objeto de um plano de governo, que tem de estar no regime público”, dizem.

Na visão do Programa, garantir o direito ao acesso e uso da banda larga só será possível por meio de agressivas políticas públicas pró-ativas que tenham em seu cerne a oferta dessa infraestrutura em regime público (ainda que o regime privado seja mantido em alguns casos).