O PIX vem aí: confira tudo o que você precisa saber sobre o novo meio de pagamento

Anunciado em fevereiro deste ano, PIX é o nome dado pelo Banco Central à plataforma de Sistema de Pagamentos Instantâneos, uma nova modalidade de pagamentos e transferências, que permitirá aos usuários o envio de valores de instantânea para uma outra conta, durante os sete dias da semana, 24 horas por dia. 

Em agosto, o Banco Central emitiu um comunicado oficializando o lançamento da plataforma para o dia 16 de novembro. Desde então, o interesse sobre o assunto cresceu de forma significativa: de acordo com o Google, as buscas sobre o assunto mais de cresceram 300% entre agosto e setembro. 

A partir da próxima segunda, 5 de outubro, os bancos começam a oficializar com os usuários as chaves de acesso que serão usadas como confirmação de identidade para o envio de valores. Por conta disso, realizamos uma extensa pesquisa sobre o assunto e apresentamos abaixo as respostas para as principais dúvidas sobre o tema. 

As dúvidas estão divididas três tópicos:  

• Informações gerais – quem pode utilizar o serviço, vantagens e as empresas que podem oferecê-lo como opção de pagamento; 
• Usabilidade – dúvidas sobre cadastro de chave, transferências e pagamentos via QR Code estático ou dinâmico; 
• Pessoa jurídica – como funciona a questão de cadastro, chave e cobranças para empresas, empreendedores e profissionais autônomos. 

• Leia também: Fintechs poderão realizar parcerias para oferecer pagamento instantâneo 

Informações gerais sobre o PIX 

O que é o PIX? 

O PIX é o nome dado pelo Banco Central ao Sistema de Pagamento Instantâneo que estará em vigor a partir do dia 16 de novembro. Dentro desse sistema, os usuários poderão fazer operações como transferências e pagamentos a qualquer horário e dia de semana — diferente do momento atual, no qual o recebimento de valor de uma transferência está condicionado ao horário de funcionamento do banco, entre outros fatores. 

Qual a diferença do PIX para um TED ou DOC? 

Serviços como o a Transferência Eletrônica Disponível (TED) e o Documento de Ordem de Crédito (DOC) têm restrições como o horário de funcionamento — igual ou próximo do realizado pelas agências bancárias —, além das taxas cobradas para operações entre outros bancos ou mesmo pela mesma instituição, dependendo do contrato entre o cliente e a instituição. 

O PIX tem como benefício realizar as mesmas operações bancárias, mas de forma gratuita e em um espaço de tempo (24 horas) e dias (segunda a domingo) muito maior do que os dois serviços. 

Quem pode usar o PIX? 

O sistema de pagamentos instantâneos pode ser usado para as seguintes transações:  

• Transferências entre pessoas físicas; 
• Envio de valores e pagamentos entre uma pessoa física e um estabelecimento comercial; 
• Transferências entre estabelecimentos, para ações como pagamento de fornecedores; 
• Envio de valores envolvendo entes governamentais, como pagamentos de taxas e impostos; 
• Envio de valores e pagamentos de salário e benefícios sociais do governo para pessoas físicas; 
• Transferências e pagamentos do governo para convênios e serviços. 

 Um exemplo de serviço de transferência entre governo e pessoa física é o PagTesouro, que permitirá aos cidadãos enviar de forma imediata valores que antes só poderia ser quitados por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU). 

Quais tipos de instituições podem oferecer o PIX como opção de pagamento? 

O Banco Central definiu que a oferta do PIX como meio de pagamento é obrigatória para todos os bancos comerciais e instituições de pagamento (como algumas fintechs) com mais de 500 mil contas. 

Além das instituições de pagamentos, é possível utilizar o PIX empresas de setores que já possuem alguma relação comercial, em um modelo parecido com o dos varejistas que oferecem cartões aos clientes.  

Mas essas empresas precisarão realizar parcerias com bancos ou outras instituições de pagamento para viabilizar o uso do PIX — não é possível fazer essa conexão diretamente com o sistema do Banco Central, que disponibiliza a plataforma. 

Em evento realizado para jornalistas na última quarta-feira (30), o Itaú informou que já existem 980 instituições cadastradas para utilizar o PIX, seja de forma direta (como bancos, financeiras,  fintechs, cooperativas e processadoras) ou indireta (varejistas, seguradoras e concessionárias). 

O Banco Central disponibilizou a lista completa de instituições que solicitaram participação no PIX e o status atual de cada marca. 

O PIX terá alguma cobrança? 

Não para transferências e pagamentos de serviços, mas o Banco Central publicou uma resolução na última quinta-feira (1), informando que pessoas físicas poderão ser tarifadas caso o PIX seja usado para receber o valor da venda de um produto ou por um serviço.   

O documento também informou que os bancos também poderão tarifar o cidadão no uso do PIX por meios presenciais ou de telefonia quando houver meios eletrônicos – como site ou aplicativo – disponíveis. 

• Leia também: O PIX e os novos desafios para a cibersegurança 

Usabilidade 

Terei que baixar um novo aplicativo para usar o Pix? 

Não. A plataforma do PIX será integrada à infraestrutura dos bancos e instituições de pagamento participantes. O usuário não precisará fazer o download de nenhum outro aplicativo que não seja o da instituição bancária na qual ele já tem conta. 

Qual a função da chave de acesso? Ela é obrigatória? 

A chave de acesso foi criada para facilitar o recebimento de valores via transferência bancária. Ao invés de enviar a um contato dados como conta corrente, agência e CPF, o usuário poderá passar apenas uma informação (como CPF, e-mail ou número de telefone) para receber o dinheiro, facilitando o processo.  

Cada pessoa poderá cadastrar até 5 (cinco) chaves, sendo que especialistas recomendam que cada informação seja cadastrada em um banco diferente, a fim de aproveitar os benefícios do PIX em diferentes instituições. 

A criação da chave não é obrigatória. Porém sua criação é recomendada por conta dos benefícios que o serviço proporciona, segundo explicou Carlos Missao, Customer Innovation Solutions da GFT, durante um webinar para jornalistas sobre open banking.

Posso cadastrar a mesma chave de acesso em diferentes bancos? 

Não. Como as chaves de acesso servem para receber valores, ela estará vinculada a um banco ou instituição de pagamento em específico. 

Já cadastrei a mesma chave em dois bancos diferentes. E agora? 

O que aconteceu nas últimas semanas foi um pré-cadastro, uma forma de as instituições bancárias tentarem assegurar para si ao menos uma chave de acesso.

Porém, a partir de 5 de outubro cada instituição precisará entrar em contato com o cliente para confirmar o uso da chave.  

Nesse momento, será possível cancelar ou aceitar o cadastro. 

Há um limite de valor para transferência? 

Sim, haverá um limite para o valor que poderá ser transferido via PIX, mas as instituições de pagamento ainda não chegaram a anunciar qual será o valor de teto. Porém, estima-se que seja igual ou menor do que o cobrado por um TED (que pode chegar a R$ 50 mil). 

Quais são os tipos de pagamentos feitos por QR Code? 

O PIX permite a criação de dois formatos de código: 

• QR code dinâmico 

Mais indicado para uso por empresas consolidadas por ter funções que facilitam a conciliação de valores e automação comercial. 

É possível inserir no código outras informações além do preço, como identificação do recebedor. Seu uso é exclusivo para cada transação e é gerado por um sistema. 

• QR code estático: 

Voltado para pessoas físicas, PMEs e profissionais autônomos, por permitir a inserção de um valor fixo e seu uso do mesmo código em diversas transações. 

• Leia também: Como o PIX apoiará o varejo brasileiro? 

Pessoas jurídicas 

De qual forma é possível fazer o cadastro da pessoa jurídica ao PIX? 

Da mesma forma como acontece com as pessoas físicas, as empresas precisam acessar o aplicativo da instituição bancária ou financeira da qual possui conta e cadastrar uma chave para receber valores. 

A questão das chaves de acesso funciona como para as empresas?

O processo de cadastro é igual ao realizado por pessoas físicas nas instituições de pagamento e a chave fica atrelada a uma única instituição financeira. A diferença é que o número de chaves disponível para pessoas jurídicas é bem maior: até 20 (vinte), dentre CNPJ, e-mail e telefones.  

Qual será o processo que as empresas precisarão adotar para emitir o QR Code de pagamento no PIX? 

Tanto o QR Code estático como o QR Code dinâmico serão gerados pela instituição financeira na qual a empresa tem conta.

Como todos os meios de pagamento aceitarão o PIX, a expectativa é que as empresas diminuam de forma considerável o número de “plaquinhas”  com Qr Codes apresentados como opção de pagamento 

As empresas terão que pagar alguma taxa para utilizar o PIX como opção de pagamento? 

Sim, mas essa cobrança não é obrigatória e as instituições de pagamento ainda não definiram quais serviços serão taxados e nem o preço. Porém, espera-se que o valor cobrado seja muito abaixo dos formatos atuais (como boletos e cartões).