Mudança na Lei de Direitos Autorais na internet

No dia 12 de setembro último, o parlamento europeu aprovou a reforma na lei de direitos autorais na internet. A nova legislação obrigará que empresas de Internet dividam suas receitas com os produtores de conteúdos europeus como, por exemplo, jornais e revistas.

De acordo com Dante Cid, vice-presidente de relações acadêmicas da 02– uma das maiores empresas de conteúdo científico do mundo- o tema é polêmico e dividiu opiniões entre os entusiastas da Internet e os criadores de conteúdo. “O que está em jogo é uma distribuição mais justa dos ganhos entre aqueles que produzem e os que distribuem os conteúdos no mundo digital”, explica Cid.

De um lado está o acesso total à informação, uma das promessas dos entusiastas da Internet desde o seu surgimento. Do outro lado, a garantia de que profissionais independentes e artistas possam ser remunerados por sua produção sob pena de interromperem suas atividades por falta de recursos.

“Há uma grande expectativa para a votação na Comissão Europeia, que terá de acomodar as diferentes posições antes da legislação ser alterada definitivamente já no ano que vem”, explica o executivo, acrescentando que esse é um passo importante para proteger jornalistas, educadores, empresas de mídia e autores na Europa.

Já na outra ponta, representantes de empresas gigantes de tecnologia de busca e de redes sociais acreditam que ainda há tempo para reverter a situação, com o apelo de garantir o direito dos usuários.

Há também a corrente que teme a censura, uma vez que as plataformas terão que desenvolver mecanismos de identificação e barramento de conteúdos protegidos, se não quiserem arcar com os custos da reprodução.

O comportamento do consumidor mudou muito nos últimos anos. O impacto da internet e do compartilhamento de informações em vários formatos – vídeo, texto, imagem – mudou a sociedade moderna. “A modernização da legislação é inquestionável, mas o debate com a participação de todos é que vai garantir a dose certa para o ajuste”, observa o especialista.

O fato de a proposta ter avançado na Europa ainda não repercutiu muito aqui no Brasil, mas é certo que ano que vem essa decisão será mais fortemente debatida e influenciará essa relação aqui também em nosso país.