Ministério quer aprovar lei para impedir cortes nos fundos de ciência e telecomunicações

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, informou sobre a expectativa de que o Congresso Nacional aprove ainda em 2017 projetos de lei para impedir, a partir de 2020, o contingenciamento dos fundos nacionais de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O Conselho Consultivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) discutiu na última quinta-feira (1º) caminhos para o Brasil superar a falta de recursos e se preparar para tornar sua indústria mais competitiva e inovadora. “Nós do ministério temos conversado individualmente com todos os integrantes do Conselho, e existe um consenso de que as dificuldades que vivemos fazem com que esse encontro seja ainda mais importante”, disse Kassab.

O ministro anunciou que deve se reunir com os presidentes das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal (CCT), Otto Alencar (PSD-BA), e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), Paulo Magalhães (PSD-BA), “para que a gente possa, junto à comunidade científica, fazer uma força-tarefa para votar uma lei que impeça o contingenciamento do FNDCT e do Fust”.

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, ressaltou a produtividade dos debates nas seis comissões temáticas do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), que se reuniram pela manhã e relataram propostas ao ministro. “Para nós da comunidade acadêmica e científica, é extremamente importante ver que essas reuniões estão se tornando realmente rotina”, disse. “Estou preocupada com o financiamento, mas também com problemas de interlocução em torno da regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação [Lei nº 13.243/2016].”

*Com informações do MCTIC