Alterar a legislação é fundamental para aumentar o alcance do serviço de banda larga, acreditam as empresas privadas do setor de telecomunicações. Enquanto as operadoras pedem redução de impostos, as responsáveis pela infraestrutura apontam a necessidade de leis que reduzam a burocracia para a instalação de antenas e o uso de frequências de maior alcance.
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Um ponto crucial, para as empresas, é a aprovação do projeto que cria a Lei Geral das Antenas, em tramitação no Senado, e sua sanção pela presidente da República. O substitutivo da Câmara ao PLS 293/2012 foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia e incluído na ordem do dia em 11 de novembro. Ele cria uma norma nacional para a instalação de infraestrutura de telecomunicações, eliminando um problema considerado grave pelo setor: o emaranhado de leis municipais e estaduais regulando a questão.
Wilson Cardoso, representante da área de telecomunicações da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), relata que na maioria dos países prevalece uma regra nacional única. Para a Abinee, o serviço no Brasil tende a melhorar com a implantação, prevista para até 2018, da frequência de 700 MHz para a internet 4G. Eduardo Levy, presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), aponta os impostos como entrave à disseminação do serviço – 43% do valor dos serviços de telecomunicações, segundo ele. Mesmo assim, ressalva, as empresas do setor têm cumprido os compromissos estabelecidos com a Anatel. De acordo com o Sinditelebrasil, até setembro deste ano, 4.912 municípios brasileiros tinham oferta de banda larga de um megabit por segundo por um preço máximo de R$ 35 mensais. A meta é atingir 5.385 municípios até dezembro de 2015.
*Com informações do Senado