O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou durante a COP28, em Dubai, uma plataforma com o objetivo de engajar organizações em torno da agenda climática no Brasil. Batizada de Sirene Organizacionais, a plataforma atua como uma ferramenta pública e gratuita que vai receber os relatos voluntários de inventários de emissões de gases efeito estufa (GEE) de organizações públicas, privadas ou do terceiro setor de todos os segmentos econômicos. Trata-se de uma iniciativa inédita e pioneira no âmbito federal.
Em comunicado sobre a iniciativa, a pasta defende que os inventários são ferramentas imprescindíveis para que as organizações conheçam seu perfil de emissões e, a partir disso, possam elaborar metas climáticas, aferindo o compromisso com a descarbonização global e aumentando a competitividade.
“À medida que mais empresas adotam esse exercício, mais dados confiáveis são produzidos para acelerar a descarbonização da economia e alcançar as metas brasileiras de mitigação”, afirmou a ministra Luciana Santos.
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A iniciativa vem atender a uma demanda do setor produtivo nacional por um Sistema de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) que padronize processos e amplie a participação das organizações sobre a coleta de dados de emissões. A expectativa do Governo Federal é que a ferramenta estimule a gestão e a conscientização das organizações sobre a pauta, ao mesmo tempo que as prepara para mercados e cenários de comércio de carbono. Dessa forma, os dados poderão contribuir na melhoria contínua do Inventário Nacional de Emissões de GEE do Brasil e aprimorar as políticas de mitigação no país.
O lançamento da ferramenta ocorre logo após o Brasil corrigir as metas de emissões de GEE da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). O país se comprometeu a ter limite de emissões de 1,32 GtCO2e – consistente com uma redução de 48,4% até 2025, e de 1,32 GtCO2e – consistente com uma redução de 53,1% até 2030, comparado ao ano de 2005.
O MCTI explica que organizações de todos os segmentos da economia poderão submeter seus relatórios de modo voluntário na plataforma digital. Os relatórios deverão contemplar obrigatoriamente inventários de emissões de GEE no território brasileiro e deverão ser elaborados conforme metodologias internacionalmente aplicadas.
Outra exigência é de que os relatórios sejam verificados por terceira parte, ou seja, uma auditoria independente para garantir a qualidade das informações. A plataforma terá ciclos anuais e receberá os relatórios no segundo semestre de cada ano. Haverá também um prazo para submissão. Para submeter o relatório, o usuário deverá efetuar cadastro na plataforma. Segundo o MCTI, as informações só ficarão disponíveis para visualização na plataforma após validação.
Mais de 40 instituições, incluindo ministérios, entidades do setor produtivo e instituições públicas e privadas, atuantes na agenda de transparência das organizações, participaram do processo de desenvolvimento da plataforma. A iniciativa considerou experiências de outros projetos desenvolvidos no Brasil com o relato e contabilização de emissões, como os sistemas adotados nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro – onde os relatórios são obrigatórios.
Em relação à parte de tecnologia, o Sirene Organizacionais envolveu o desenvolvimento de arquitetura de TI robusta e flexível, tanto para atender aprimoramentos futuros como adaptar requisitos para possíveis integrações de bases de dados com outras iniciativas e programas de relato. A plataforma conta com sustentabilidade institucional de arquitetura do sistema via Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
O desenvolvimento do projeto contou com recursos do Programa de Políticas sobre Mudanças do Clima (PoMuC), uma parceria entre os Ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Fazenda (MF) brasileiros e o Ministério Federal da Economia e Ação Climática (BMWK) da Alemanha como parte da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI). É implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH no contexto da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável.
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