A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor no dia 20 de agosto e as empresas precisam estar em conformidade até lá. Muitas precisarão passar por mudanças rígidas, e outras já estão se adequando nesse meio tempo.
A ideia é que as empresas tenham mais cuidado com os dados dos seus clientes. Não apenas, ela traz o cidadão para para o centro desse controle, tendo em vista os últimos casos de vazamentos e afins.
Dados se tornaram muito valiosos e daqui pra frente é preciso não apenas proteções, mas regulações eficazes. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prevê multa de até 2% do faturamento anual ou R$ 50 milhões por infração.
As novas regras impostas pela LGPD apontam para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Inclusive, os cidadãos poderão solicitar a edição ou remoção de suas informações nestes bancos de dados.
Pensando em auxiliar as empresas, a consultoria ICTS Protiviti lançou um portal para que elas façam uma avaliação gratuita. O conceito é oferecer às companhias um parâmetro sobre o seu grau de adequação à lei.
A ferramenta permite que as companhias que as empresas identifiquem se o processo está em ordem ou se medidas precisam ser tomadas. Tudo, claro, pensando na adequação para a nova lei de dados.
A avaliação é feita online. O usuário precisa informar seu nome e e-mail corporativo, e deverá responder um questionário com 13 perguntas. Elas são alternativas e relacionadas à política interna de proteção de dados da empresa.
Logo após terminar de respondê-lo, o usuário recebe um relatório com o nível de conformidade com a lei que a sua companhia se encontra.
Também são disponibilizados comentários sobre cada resultado. A ideia, neste ponto, é que as companhias avaliem o que ainda precisa ser feito até 2020.
A LGPD prevê que qualquer empresa pública ou privada deve ser responsabilizada em caso de violação.
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