LGPD ainda é um objetivo a ser alcançado para boa parte da administração pública

A 5ª edição da pesquisa TIC Governo Eletrônico, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, apontou que a maioria dos órgãos públicos federais (89%) têm função ou pessoa responsável pela implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Entretanto, apesar de a lei já estar em vigor e prever a possibilidade de multa, entre as organizações estaduais apenas 55% têm a figura de um Data Protection Officer (DPO) e entre as prefeituras, este número cai para 28%.

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Segundo o levantamento, entre as ações relacionadas à LGPD mais mencionadas, tanto por órgãos federais quanto estaduais foram a nomeação do DPO do órgão público (81% dos federais e 33% dos estaduais) e disponibilizar canais de atendimento pela Internet para os cidadãos enviarem mensagens sobre o uso de seus dados pessoais pelo órgão público (65% dos federais e 34% dos estaduais). Entre as prefeituras, 31% tinha algum canal de atendimento online para o envio de mensagens sobre tratamento de dados.

“De acordo com esses resultados, vemos que as ações relacionadas à privacidade e proteção de dados analisadas pela pesquisa ainda estão pouco presentes nas estruturas da administração pública no país. A produção de dados sobre a implementação da LGPD pode incentivar que mais organizações tenham iniciativas nesse sentido”, afirma Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br|NIC.br.

Blockchain e IoT: projetos distantes

A TIC Governo Eletrônico 2021 também concluiu que a adoção de novas tecnologias ainda é incipiente no setor público brasileiro. Entre as tecnologias analisadas, a mais citada durante as entrevistas foi o uso de Inteligência Artificial (IA). Internet das Coisas (IoT) e blockchain foram apontadas por menos de 20% das organizações federais e estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

Quase metade dos órgãos públicos federais usaram alguma tecnologia de IA nos últimos 12 meses (45%) e 22% dos estaduais. Sobre os tipos de tecnologias de IA adotadas, a aprendizagem de máquina para predição e análise de dados (32% do total de órgãos federais e 9% dos estaduais) e a automatização de processos de fluxo de trabalho (31% do total de órgãos federais e 11% dos estaduais) foram as mais citadas.

Nuvem em alta

Uma das principais mudanças observadas na edição de 2021 do estudo foi o aumento da contratação de serviços de computação em nuvem em todos os níveis de governo. Na esfera federal, a adoção de software de escritório em nuvem cresceu 32 pontos percentuais em relação a 2019, alcançando 67% dos órgãos públicos federais no ano passado.

Já a de e-mail em nuvem aumentou 25 pontos percentuais se comparado com a última edição, sendo reportado por 65% das organizações federais. Ainda, 44% dos órgãos públicos federais e 34% dos estaduais contrataram armazenamento de arquivos ou bancos em nuvem e 34% dos federais e 26% dos estaduais tem capacidade de processamento em nuvem.

“O uso de tecnologias de informação e comunicação nas organizações públicas simplifica e aprimora a atuação do governo junto à população, melhorando o acesso da sociedade a informações e serviços. Nesse quesito, o Brasil conquistou avanços importantes e hoje ocupa a 15ª posição no Índice de Governo Digital da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), acima da média dos países da OCDE”, aponta José Gontijo, coordenador do CGI.br.

Serviços públicos digitais chegam a mais pessoas

O estudo também apontou que nos últimos dois anos, a prestação de serviços públicos digitais no País cresceu em todas as esferas do setor público brasileiro. 76% das organizações federais dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público ofereceram pela Internet os serviços públicos mais procurados pelos cidadãos, um aumento de 22 pontos percentuais na comparação com 2019, período que antecedeu a crise sanitária provocada pela COVID-19.

Na esfera estadual, o crescimento foi de 31% para 45% no mesmo período. Destaca-se ainda a diminuição no número de órgãos públicos que reportaram não oferecer de forma online os serviços mais procurados, tanto no âmbito federal (de 8% para 2%) quanto no estadual (de 20% para 13%).

“A pandemia fez com que muitos órgãos públicos tivessem que buscar alternativas para que serviços públicos não fossem interrompidos, especialmente na fase mais intensa de distanciamento social. A oferta de serviços públicos pela Internet foi o caminho mais utilizado como estratégia de continuidade”, lembra Barbosa, gerente do Cetic.br|NIC.br.