Leis precisam estar preparadas para avanço tecnológico, afirma ministro do MCTI
Em audiência pública realizada na quinta-feira (26/11) na Câmara dos Deputados para discutir sobre o potencial da internet das coisas (IoT, na sigla em inglês), o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, defendeu a necessidade de uma legislação que não seja atrapalhe o avanço das iniciativas no segmento e que, na verdade, esteja preparada para interpretar os avanços tecnológicos.
“Precisamos que as leis voltadas para a área sejam as mais abertas possíveis para que a cada evolução do ponto de vista tecnológico a lei não sirva de barreira, e que esse avanço encontre a lei preparada para interpretá-lo”, disse. “Temos que ter a mente aberta para aprender a fazer leis mais enxutas e objetivas que amarrem menos as coisas.”
Na avaliação de Pansera, o setor precisa de liberdade para fomentar o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O titular afirma que o País possui a tradição de regulamentar tudo excessivamente e isso pode atrapalhar especialmente no cenário tecnológico.
“Muitas vezes quando se tem uma mudança de paradigma a lei acaba ficando ultrapassada ou criando entraves para que a sociedade avance. O setor de tecnologia precisa de muita liberdade para trabalhar porque rompe com os paradigmas muito facilmente”, disse.
Internet das coisas
Um dos grandes desafios da adoção da IoT no Brasil, de acordo com Sérgio Kern, diretor regulatório do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), é a alta carga tributária sobre serviços. De acordo com o executivo, isso inibe o seu uso e limita sua expansão.
A aposta dele é que a internet das coisas poderá trazer ganhos de produtividade e competividade para o País. Nesse sentido, pontuou que a “regulamentação deve promover a inovação, aumentando a oferta de aplicativos e conteúdos que facilitem a vida das pessoas e gerem desenvolvimento para o Brasil”.
A estimativa do presidente executivo da Brascom, Sérgio Gallindo, para essa tecnologia é de uma movimentação de US$ 350 bilhões até 2025. “Temos que entrar nisso agora ou ficaremos fadados ao atraso”, observou. “O engajamento e boas políticas públicas que deem segurança jurídica para os investidores e usuários são fundamentais.”
*Com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
