Instituto SIGILO pede R$ 200 mi à Serasa por mega vazamento
Entidade solicita que bureau de crédito indenize afetados e divulgue detalhes do ocorrido, além de um plano para reduzir riscos
O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, o Instituto SIGILO, anunciou na sexta (12) que entrou com uma ação na justiça federal de São Paulo contra a Serasa Experian. Segundo a entidade, a motivação da denúncia é a descoberta feita pela empresa de segurança PSafe e que aponta o bureau de crédito como responsável por um mega vazamento de dados que expôs 223 milhões de CPFs e 40 milhões de CNPJs.
Os advogados Gustavo Rabay Guerra, Marina Lacerda Cunha Lima e Rômulo Palitot Braga são os autores da ação, que pede indenização por danos morais e materiais coletivos no valor de R$ 200 milhões. O valor seria revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), ligado ao Ministério da Justiça e que busca ressarcir danos coletivos.
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A entidade defende ainda que a Serasa seja obrigada a arcar com uma indenização de R$ 15 mil a cada um dos titulares de dados afetados por esse vazamento. Deve ainda comunicar a todos os titulares que tiveram os dados expostos por meio de cartas com aviso de recebimento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Mais solicitações
Outra solicitação é de que a Serasa Experian divulgue em 48 horas quais foram os incidentes de segurança ocorridos. Também quais os planos para solucionar os eventuais riscos aos consumidores, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Exige ainda que a Justiça obrigue a Serasa Experian a adotar medidas tecnológicas para retirar os dados vazados da internet, a fim de cessar os prejuízos aos titulares. Neste caso, também há a previsão de multa diária de R$ 10 mil pelo não cumprimento.
O fundador e presidente do SIGILO, Victor Hugo Pereira Gonçalves, diz em comunicado que a ação é necessária para responsabilizar organizações que deixem vazar dados sensíveis de brasileiros. Para ele, este tipo de acontecimento não pode mais continuar ocorrendo.
