Governo brasileiro discute formas de taxar big techs

O governo federal pretende implementar ainda este ano medidas de tributação direcionadas às grandes empresas de tecnologia, popularmente conhecidas como big techs.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou a urgência da tributação das grandes empresas de tecnologia. Ele declarou que não se trata de uma questão de preferência, mas sim de necessidade, afirmando: “Não se trata de discutir se queremos ou não. É uma necessidade. Se não tributarmos adequadamente essas empresas [big techs] aqui, a diferença será cobrada no exterior”.

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Barreirinhas também destacou que, para que a tributação sobre a renda entre em vigor no Brasil até 2025, é essencial que seja aprovada ainda neste ano, seguindo o princípio da anterioridade. Ele observou que muitos países da Europa e Ásia já deram início à tributação das big techs.

Internamente, estão sendo discutidas quatro formas de taxação: a cobrança pelo uso de redes de telefonia, denominada “fair share”; a instituição de uma contribuição destinada ao setor jornalístico; a imposição de uma taxa sobre serviços de vídeo sob demanda; e a introdução de um imposto sobre a renda em conjunto com a regulamentação da reforma tributária.

As empresas de telecomunicações defendem que os recursos provenientes do “fair share” sejam direcionados para investimentos em infraestrutura. No entanto, essa medida poderia encerrar a chamada neutralidade de rede, um princípio estabelecido no Marco Civil da Internet, que proíbe discriminação ou lentidão na conexão para determinados usuários. 

A proposta de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o jornalismo é justificada pelos técnicos devido à deterioração do ecossistema de informação causada pelas grandes empresas de tecnologia. Enquanto isso, a tributação sobre o vídeo afetaria serviços de streaming, entre outros. 

No âmbito da OCDE, o Brasil está envolvido em negociações para combater a erosão da base tributária e a transferência de lucros, conhecido como BEPS. Muitas multinacionais, especialmente as big techs, evitam pagar impostos onde geram receitas, optando por países com alíquotas mais baixas. 

O chamado pilar 1 do BEPS visa redistribuir os lucros extraordinários de empresas com faturamento global superior a 20 bilhões de euros. No entanto, os Estados Unidos têm resistido a essa ideia, já que a maioria das empresas afetadas é de origem americana. 

A OCDE busca alcançar um acordo global até junho, embora o prazo inicial fosse dezembro de 2023. Enquanto isso, o Brasil e outros membros do grupo concordaram em não implementar impostos nacionais sobre as big techs, enquanto a União Europeia e o Canadá já apresentaram suas propostas. 

Internamente, no Brasil, há uma disputa sobre o assunto. Parte do governo acredita que o país não deve esperar pelo acordo global para fortalecer suas negociações, enquanto outra parte defende o respeito à moratória. 

Quanto ao chamado pilar 2, que estabelece um imposto global mínimo de 15%, o governo brasileiro está considerando uma proposta de implementação dentro da reforma do imposto de renda. Este imposto afetaria multinacionais com faturamento superior a 750 milhões de euros, permitindo ao Brasil tributar um adicional de 4%. 

*Com informações do Folha de S. Paulo

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