O governo federal liberou nesta segunda-feira (6/2) a cota de importação de insumos e equipamentos para pesquisa científica, prevista na Lei 8010/90. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), institutos e pesquisadores ficarão isentos do pagamento do imposto de importação na compra de US$ 301 milhões em material para pesquisa e desenvolvimento tecnológico em 2017. Com a liberação, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) fará a análise dos pedidos das entidades e pesquisadores credenciados.
Em 2016, 216 entidades e 285 pesquisadores foram beneficiados pela cota de importação de equipamentos e insumos no valor de US$ 290 milhões. Desse total, US$ 190,6 milhões foram utilizados.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, acredita que a liberação das cotas é importante conquista para a comunidade científica e para o País e grande valor para a população.
*Com informações do MCTIC
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