O Google aceitou pagar uma multa de 55 milhões de dólares australianos (cerca de US$ 35,8 milhões) após investigação da Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores (ACCC).
Segundo informações da Reuters, o órgão concluiu que a empresa firmou acordos anticompetitivos com as duas maiores operadoras do país, Telstra e Optus, garantindo a instalação prévia de seu aplicativo de busca em smartphones Android e limitando a presença de rivais no mercado.
De acordo com a ACCC, entre o fim de 2019 e o início de 2021, o Google fechou contratos que previam o compartilhamento de receita publicitária com as operadoras em troca da exclusividade da busca em aparelhos Android. A prática, reconhecida pela própria companhia, teria reduzido a chance de concorrentes conquistarem espaço entre consumidores australianos.
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A presidente da ACCC, Gina-Cass Gottlieb, destacou que a decisão abre caminho para que milhões de usuários no país tenham mais opções de buscadores e para que empresas menores tenham visibilidade em um mercado dominado pelo Google.
A multa se soma a uma série de embates recentes entre a Big Tech e autoridades australianas. Na semana anterior, a Justiça decidiu em grande parte contra Google e Apple em um processo movido pela Epic Games, criadora de Fortnite, que acusava as empresas de limitar a operação de lojas de aplicativos concorrentes em seus sistemas.
Além disso, em julho, o YouTube, também controlado pelo Google, foi incluído na lista de redes sociais proibidas para menores de 16 anos na Austrália, revertendo uma decisão anterior que havia deixado a plataforma de fora.
Compromissos assumidos pelo Google
Em comunicado, o Google informou estar satisfeito por resolver as preocupações levantadas pelo regulador e afirmou que já havia retirado cláusulas semelhantes de seus contratos comerciais há algum tempo. A empresa também declarou que está comprometida em oferecer mais flexibilidade a fabricantes de dispositivos Android na escolha de navegadores e aplicativos de busca pré-instalados, preservando ao mesmo tempo recursos que permitam competir com a Apple e manter custos acessíveis.
A ACCC e o Google recomendaram conjuntamente ao Tribunal Federal da Austrália a aplicação da multa, que ainda precisa de homologação judicial. O órgão destacou que o acordo evita anos de litígio.
A Telstra e a Optus, controlada pela Singapore Telecommunications (SingTel), afirmaram já ter suspendido qualquer prática semelhante desde 2024 e reiteraram sua colaboração com o regulador.
Com o Android presente na imensa maioria dos smartphones do país, a decisão reforça o escrutínio global sobre as práticas comerciais da Big Tech e pressiona o Google a flexibilizar seus contratos para garantir concorrência mais justa no setor de buscas digitais.
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