Google e Meta pedem atraso em projeto de lei sobre banimento de redes sociais para crianças na Austrália

Google e Meta, dona do Facebook, instaram o governo australiano a adiar um projeto de lei que visa banir o uso da maioria das redes sociais para crianças menores de 16 anos. As empresas alegam que é necessário mais tempo para avaliar os impactos potenciais da proposta. As informações são da Reuters.

O projeto é um dos mais restritivos em relação ao uso de redes sociais por crianças já impostos em qualquer país. O governo do primeiro-ministro Anthony Albanese quer aprovar a medida antes do fim do ano parlamentar, na quinta-feira. O texto foi introduzido no Parlamento na semana passada e aberto para submissão de opiniões por apenas um dia.

Em suas submissões, Google e Meta pediram ao governo que aguardasse os resultados de um teste de verificação de idade antes de seguir com a votação. Esse sistema pode incluir biometria ou identificação governamental para garantir o cumprimento do limite de idade.

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“Na ausência de tais resultados, nem a indústria nem os australianos entenderão a natureza ou a escala da garantia de idade exigida pelo projeto, tampouco o impacto dessas medidas”, disse a Meta. “Na sua forma atual, o projeto é inconsistente e ineficaz.”

A nova lei obrigaria as plataformas de redes sociais, e não os pais ou as crianças, a tomar medidas razoáveis para garantir que proteções de verificação de idade estejam em vigor. Empresas poderiam ser multadas em até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de 32 milhões de dólares americanos) em caso de violações sistêmicas.

Críticas ao projeto

O partido da oposição, Liberal, deve apoiar o projeto, embora alguns parlamentares independentes tenham acusado o governo de acelerar todo o processo em cerca de uma semana.

Um comitê do Senado, responsável pela legislação de comunicações, deve entregar seu relatório na próxima semana.

A ByteDance, dona do TikTok, também criticou o projeto, alegando que ele carece de clareza e expressou “preocupações significativas” com o plano do governo de aprovar a lei sem uma consulta detalhada com especialistas, plataformas de redes sociais, organizações de saúde mental e os jovens.

“Quando uma política inovadora é proposta, é importante que a legislação seja redigida de maneira minuciosa e considerada, para garantir que seja capaz de cumprir sua intenção declarada. Isso não foi o caso com relação a este projeto”, disse o TikTok.

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