Governo dos EUA define diretrizes sobre patentes de invenções com IA

Nos últimos anos, a inteligência artificial (IA) emergiu como uma ferramenta poderosa para impulsionar a pesquisa científica e a inovação empreendedora. No entanto, a questão sobre como proteger legalmente as invenções geradas com a assistência da IA tem sido motivo de debate em várias partes do mundo. Nos Estados Unidos, o US Patent and Trademark Office (USPTO) anunciou, nesta terça-feira (12), diretrizes que reforçam que apenas pessoas reais podem ser consideradas inventores em pedidos de patente, excluindo explicitamente a possibilidade de a IA ser reconhecida como inventora.

A decisão da agência responsável por conceder patentes nos EUA e registrar marcas comerciais marca uma mudança significativa no cenário das patentes, afetando desde grandes corporações até inventores independentes. O objetivo é equilibrar a inovação trazida pela IA com a preservação da criatividade humana.

As diretrizes da USPTO estipulam que uma “contribuição significativa” deve ser feita por uma pessoa real para que uma invenção possa ser patenteada. Isso levanta questões sobre o que exatamente constitui essa contribuição e como será avaliada pelos examinadores de patentes.

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“Uma pessoa natural que apenas apresenta um problema a um sistema de IA pode não ser um inventor adequado” de algo, disse a USPTO. “No entanto, uma contribuição significativa poderia ser demonstrada pela maneira como a pessoa constrói o prompt em vista de um problema específico para obter uma solução particular do sistema de IA”.

A USPTO ofereceu exemplos de como suas diretrizes seriam aplicadas. Por exemplo, se alguém pede a um chatbot de IA para projetar uma parte de um carro de controle remoto e não contribui substancialmente, a patente não seria concedida. No entanto, se o inventor demonstrar seu trabalho para orientar o chatbot a criar um design específico para o carro, então a patente poderia ser considerada.

Além disso, há preocupações sobre o potencial impacto das diretrizes no sistema de patentes, especialmente em relação aos chamados “patent trolls“. Essas entidades poderiam explorar brechas nas diretrizes para obter patentes amplas e abusivas, levando a litígios desnecessários e transferências de riqueza injustas.

*Com informações da CNN Business