Estudos para privatizações de Serpro e Dataprev atrasam e processo emperra

Incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e elencados como prioridade pelo governo federal, os modelos de concessão das estatais de tecnologia Serpro e Dataprev ainda estão em fase de estudos e não tem data para conclusão. A estimativa inicial do governo para o processo, que vinha sendo anunciado para o primeiro semestre de 2022, foi adiada para o segundo semestre.

Procurado pelo IT Forum, o PPI confirma a nova estimativa. Ou seja, o processo está previsto para ocorrer em data próxima à campanha para as próximas eleições presidenciais, o que pode atrasar ainda mais o andamento e acabar no colo de um eventual próximo governo. A nova data pode ser vista nos cronogramas dos projetos que constam em uma apresentação disponibilizada no site do PPI.

No mesmo site é possível verificar que o projeto de licitação para as duas estatais ainda está na primeira fase de estudos pelo consórcio Dados BR, formado pela consultoria Accenture; pelo escritório de advocacia Machado Meyer; e pela especialista em relações públicas Burson-Marsteller. O contrato foi assinado com o BNDES por R$ 7,93 milhões em dezembro de 2020.

A tabela de prazos anexa a um dos contratos disponíveis no site do BNDES, no entanto, estabelece que as entregas de resultado da primeira fase do estudo – que compreende a “realização de diagnóstico e proposição de alternativas de desestatização” – seria de 45 a 90 dias a partir da solicitação do BNDES, o que ainda não aconteceu.

Em nota publicada no site do PPI em janeiro de 2021, a estimativa era que a primeira fase dos estudos terminaria “nos próximos meses”. E que os consultores apresentariam “uma análise de benchmarking nacional e internacional, para apresentar as melhores práticas para modernizar o setor, com ganhos de qualidade e eficiência”.

Procurada pelo IT Forum, a Accenture se limitou a responder que “os estudos ainda estão em andamento” e que não há data para conclusão. O PPI também não deu maiores detalhes.

Dados de todos os brasileiros

A venda de Serpro e Dataprev é bastante questionada e envolta em polêmicas. O Tribunal de Contas da União, por exemplo, apontou risco potencial na venda das estatais de TI federais porque os serviços prestados por ambas suportam boa parte da infraestrutura tecnológica de órgãos relevantes da administração pública federal. Também alguns sistemas de informação e programas de governo.

No Legislativo, tramitam projetos que tentam sustar atos do Poder Executivo que autorizam a privatização das estatais. Eles argumentam que as empresas foram criadas por leis específicas e só podem ser privatizadas com autorização do Congresso.

Organizações da sociedade civil, por sua vez, temem os efeitos da privatização sobre a guarda dos dados em poder das estatais – a saber informações fiscais e previdenciárias de todos os brasileiros.