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Em pronunciamento na tribuna do Plenário, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) explicou que o objetivo da desoneração da folha de pagamentos feita pelo Executivo em 2011 era estimular a competitividade do setor exportador e que o governo esperava manter o nível de emprego e melhorar a arrecadação, com o aumento das vendas para o exterior.
Segundo Chinaglia, as expectativas, no entanto, não se confirmaram nesses três anos e meio. Para ele, a elevação das alíquotas da folha de pagamentos não vai prejudicar as empresas. “Se não arrecadar mais e gastar menos, o Brasil vai ter de vender títulos da dívida pública, o que pressionará para juros altos. Isso afetaria o consumo das famílias”, argumentou. “Se consomem menos, as empresas e as indústrias também vendem menos. E aí entra-se em um círculo que nós não queremos entrar”, completou.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) apoiou a iniciativa do presidente do Senado e observou que o aumento de impostos só pode ser feito por meio de projeto de lei e precisa de um prazo de 90 dias para entrar em vigor. “Não se pode aceitar medida provisória elevando imposto com vigência imediata, tirando as prerrogativas do Congresso”, observou.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), também reforçou a tese de que uma medida provisória não pode alterar o sistema tributário. Ele frisou que agora, via projeto de lei, a matéria terá de tramitar pelas comissões permanentes e ser debatida com a sociedade, antes de ir a Plenário. “Foi o governo Dilma que gastou mais do que arrecadou e levou o País a essa situação”, opinou.
Na visão do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), o aumento de alíquotas vai prejudicar a economia em um momento de baixa arrecadação e atividade estagnada. Ele criticou a declaração do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que as desonerações do passado teriam sido uma “brincadeira cara”.
*Com informações da Câmara dos Deputados