A Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria), em conjunto com diversas outras organizações, principalmente do setor de tecnologia, divulgaram na terça-feira (18) uma carta aberta coletiva em que pedem mais tempo e debates sobre o texto do Projeto de Lei 2.338/2023, do Senado Federal, que busca regular o tema.
Assinam a carta, além da Abria, a Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES), Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (ABESE), Associação Brasileira dos Agentes Digitais (ABRADI), Conselho Digital do Brasil (CD), Endeavor, FecomercioSP e Movimento Inovação Digital (MID).
O documento pede “continuidade e ampliação” dos “debates regulatórios sobre a IA no Brasil”. E conclama por participação ampla e multissetorial, “garantindo uma regulamentação inclusiva, equilibrada e eficaz para o futuro do desenvolvimento tecnológico no país”.
Para as organizações, “é essencial que sejam debatidas exaustivamente alternativas regulatórias que equilibrem inovação com a necessidade de uso e desenvolvimento ético de IA no Brasil”. E dizem que o debate não pode se limitar ao “que hoje se conhece do PL 2.338/2023”.
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Atualmente o projeto de lei está sendo debatido pela Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) do Senado, com possibilidade de o texto ir à votação rapidamente após aprovação na comissão. Na avaliação das organizações signatárias, a pressa na aprovação do texto é injustificada.
Luis Fernando Prado, sócio do Prado Vidigal Advogados e conselheiro da Abria, diz que quanto mais espaço de debates houver, melhor. “Diante da acelerada tramitação do PL 2.338/2023, há diversas organizações e setores que serão fortemente impactados pela futura regulação que ainda não conseguiram se ambientar no debate”, diz.
O especialista diz que “a comunidade técnica ainda não foi ouvida, especialmente os empreendedores brasileiros”. E que “não se pode construir uma regulação sem que haja participação efetiva daqueles que serão seus principais afetados”.
A carta aberta pode ser lida, na íntegra, nesse link.
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