A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) e suas diretorias regionais manifestaram frustração com o resultado da votação das emendas ao PL 863/15 na Câmara dos Deputados, que ratificou o desejo do Poder Executivo de aumentar em 125% a contribuição das empresas de TI para a Previdência Social. A decisão ocorreu um ano depois de ter sido aprovado uma alíquota menor em caráter ‘permanente’.
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Segundo nota enviada à imprensa, todas as lideranças da Assespro se envolveram no debate ocorrido no Poder Legislativo, interagindo com parlamentares e lideranças partidárias. “Apesar do conhecimento que os deputados possuem sobre a importância estratégica do setor de TI, uma análise das folhas de votação na Câmara revela que a base governista agiu sob estrito controle do Poder Executivo”, disse a entidade.
O Governo Federal concentrou seus esforços no objetivo de aumentar a sua arrecadação, incluindo o aumento da alíquota de contribuição previdenciária das empresas. No caso específico das companhias de TI, esse aumento de 2% para 4,5% decepciona o setor pelo tratamento dispensado.
“Em primeiro lugar, essa frustração é consequência de que a área de tecnologia da informação foi uma das poucas beneficiadas pela política anterior e que comprovadamente fez a ‘lição de casa’, gerando aumento significativo dos empregos e da arrecadação desde a implementação da alíquota aprovada em 2014”, afirma a entidade.
Em segundo lugar, prossegue, a negociação entre o Poder Executivo e o Legislativo durante a tramitação do Projeto de Lei criou exceções para setores que sofrem alta concorrência internacional e para os que possuem dependência de seus recursos humanos. Ambos se encontram no setor de TI, pioneiro da globalização, e no qual seu principal patrimônio é a capacidade intelectual dos profissionais.
Finalmente, o atual governo vem defendendo políticas públicas de defesa da produção e conteúdo locais em todas as indústrias estratégicas. “A votação deste PL se opõe à lógica imposta pelo Poder Executivo a sua base de apoio e também coloca em dúvida a agenda da viagem presidencial aos Estados Unidos, que contempla a atração de mais empresas de TI para disputar o nosso mercado doméstico (atualmente o sétimo a nível global)”, completou a entidade.
Resta agora a esperança de que o trabalho de esclarecimentos das lideranças regionais e nacionais da Assespro junto ao Poder Legislativo resulte em uma modificação deste Projeto de Lei no Senado.
“Caso isto não ocorra, a participação das empresas e do capital humano nacionais será reduzida, justamente o contrário ao almejado pelo governo. A maior prova disso é que, além da cooperação com as demais entidades empresariais, como Abes e Brasscom, a nossa posição foi defendida também pelo maior sindicato de trabalhadores de TI”, concluiu a Assespro.