A Assespro Nacional (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) lançou hoje (26/9) um Conselho de Inteligência Jurídica especializado no setor de Tecnologia da Informação. O conselho tem como objetivo incentivar a formação de um time qualificado em advogados especializados no setor de TIC.
Além de apoiar a Assespro e suas regionais em questões jurídicas controversas, especialmente tributárias e trabalhistas, bem como gerar, debater e discutir medidas legais e estratégicas que visem avançar no marco regulatório do segmento de tecnologia e inovação com medidas estruturantes e concretas, sendo referência no País como inteligência jurídica e fiscal em questões de tecnologia.
O conselho será formado por um time de 12 advogados que coordenarão grupos regionais de inteligência jurídica e pelo vice-presidente de articulação Politica da Federação, todos liderados pelo Ex-Ministro do STF Ayres Britto, que dará nome e personalidade a iniciativa.
Os grupos regionais, sob a coordenação de um membro do Conselho e de um coordenador técnico, atuarão da seguinte forma:
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