Assespro apoia TST na regulamentação da terceirização
A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) manifestou apoio total ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, que em seus primeiros atos após sua posse no TST, veio publicamente em defesa do marco regulatório da terceirização.
A entidade divulgou, por meio de nota, que acredita na aprovação final do PLC 30/2015, já aprovado na Câmara dos Deputados e aguardando a votação no Senado, e “se coloca à disposição para colaborar com os poderes público e judiciário para que a cadeia produtiva de tecnologia da informação seja totalmente percebida”, afirma a nota.
Para Jeovani Salomão, presidente Assespro Nacional, é preciso um marco regulatório para garantir a segurança jurídica de ambos o trabalhador e o empregador, bem como que o “ordenamento jurídico reconheça esse modo de trabalho em cadeia”, completa.
No ponto de vista da Federação, as empresas do setor enfrentam imensos problemas para que a cadeia produtiva possa funcionar corretamente, uma vez que se confunde o modo de trabalho com a terceirização da atividade fim dessas instituições.
Portanto, a entidade acredita que a legislação deve ser modificada a fim de permitir o crescimento do setor no mesmo nível que ocorre em todo o mundo e, para isso, espera que a manifestação pública do ministro incentive o Congresso Nacional a garantir um marco regulatório.
“Queremos empresas fortes, cumpridoras da legislação e cumpridoras dos seus deveres. Para isso, é imperioso que a subcontratação de empresas especializadas em cada etapa da construção de um software ou da prestação de um serviço de Tecnologia da Informação deixe de ser interpretado como ‘terceirização da atividade fim’, e, portanto, deixe de ser considerado proibido”, finaliza Salomão.