Apple deve tirar mais um tijolo de seu muro, diz União Europeia

A União Europeia (UE) quer derrubar o muro que cerca o jardim proverbial da Apple, já que novas leis que visam a Big Tech podem forçar a empresa a oferecer suporte a lojas de aplicativos de terceiros em seus dispositivos.

Outro tijolo da parede

A Lei de Mercados Digitais da União Europeia (DMA) exige muito. O objetivo é nivelar o campo de atuação dos serviços de Internet, o mais recente de uma onda global de regulamentação a atingir o setor de tecnologia.

“A DMA mudará profundamente o cenário digital”, disse Margrethe Vestager, Vice-Presidente Executiva. “Um pequeno número de grandes empresas detém um poder de mercado significativo em suas mãos. Os gatekeepers que desfrutam de uma posição entrincheirada nos mercados digitais terão que mostrar que estão competindo de maneira justa”.

A lei exigirá muito da Apple. “Se você tem um iPhone, deve poder baixar aplicativos não apenas da App Store, mas de outras lojas de aplicativos ou da Internet”, disse à Wired Gerard de Graaf, Diretor do Escritório do Vale do Silício da UE.

Em outras palavras, a Big Tech será forçada a abrir plataformas.

Graff abriu um escritório da UE em São Francisco para se reunir com as empresas de tecnologia afetadas. A Apple continua a enfrentar ações em matéria de pagamentos da App Store, e vai além.

A lei pode até forçar a Apple a fazer alterações no Messages, FaceTime e Siri. Parece até possível que também seja proibido o envio de aplicativos pré-carregados e ela pode ser forçada a compartilhar dados com empresas terceirizadas.

Apple alerta para ameaças à privacidade e segurança

A Apple já havia expressado seu medo de que algumas das disposições da lei pudessem criar “vulnerabilidades desnecessárias de privacidade e segurança” para seus clientes. Mas parece que a UE deu ouvidos a esses apelos.

Também parece razoável antecipar desafios legais a seções dessas novas regras e como elas são aplicadas, particularmente quando há uma inconsistência entre os requisitos da DMA e outros estatutos existentes. Afinal, o que é mais importante, privacidade do cliente ou compartilhamento de dados de publicidade? Dado que a UE tem regras para ambos, qual lei vem primeiro? GDPR ou DMA?

Partes dessa ação provavelmente serão executadas por um tempo.

O calendário de execução

A DMA entrou em vigor em 1º de novembro, mas seus requisitos ainda não estão em vigor. As empresas de tecnologia agora têm até maio de 2023 para começar a ajustar seus modelos de negócios e podem ter que colocar as mudanças em vigor até 6 de março de 2024.

Também é importante observar que alguns dos requisitos mais avançados da DMA, como chamadas de vídeo entre diferentes plataformas, não precisarão ser implementados até 2026, no mínimo.

Enquanto isso, todas as empresas afetadas pela DMA, sem dúvida, farão todo o possível para mitigar elementos do ato. Mesmo assim, um impacto inicial em certas partes dos negócios da Apple sugere que o iOS 17 pode ser uma atualização estranha que separa aplicativos e serviços existentes, em vez de melhorá-los.

Isso vai significar….

A tirania da escolha

Considero provável que veremos a introdução de uma série de novas instalações de aplicativos baseados em escolha (“Você deseja instalar o Safari, Chrome, Edge, Firefox ou Duck Duck Go no seu novo iPhone?”)

Observe essas caixas de escolha, pois elas se tornarão mais importantes mais adiante, pois é provável que elas se propaguem em todos os sistemas operacionais, conforme observado por Amelia Fletcher, Professora de Política de Concorrência da Universidade de East Anglia.

A maioria de nós desenvolverá rapidamente “fadiga de escolha”.

Não é apenas sobre a Apple

A Apple não é a única empresa na mira regulatória. Amazon, Google, Meta e outras também precisarão mudar. As penalidades também são significativas – multas de até 10% do faturamento anual total de uma empresa podem ser impostas, além de pesadas multas e penalidades financeiras adicionais.

As empresas também podem ser forçadas a vender partes de seus negócios ou ter acesso negado a novos setores de negócios, explica a UE aqui.

O que é isso tudo?

A ideia por trás da DMA é forçar grandes empresas de internet – “gatekeepers” – a se abrirem à concorrência e garantir que plataformas maiores sejam obrigadas a agir como cidadãos corporativos responsáveis. As empresas devem ter um tamanho de mercado significativo (€ 7,5 bilhões) e devem fornecer plataformas centrais em, pelo menos, três estados da UE, para mais de 45 milhões de usuários finais ativos.

As empresas identificadas como guardiãs, incluindo a Apple, enfrentarão uma série rígida de requisitos. Elas precisarão implementar uma série de mudanças, incluindo:

• Garantir que os usuários finais possam cancelar facilmente a assinatura dos serviços da plataforma principal ou desinstalar os serviços da plataforma principal pré-instalados.
• Interromper a instalação do software por padrão ao lado do sistema operacional.
• Fornecer dados de desempenho de publicidade e informações sobre preços de anúncios.
• Permitir o uso de sistemas alternativos de pagamento no aplicativo.
• Permitir que os usuários finais baixem lojas de aplicativos alternativas.

Tudo isso provavelmente prejudicará os negócios da Apple. Os desafios de alto perfil são os requisitos de oferecer suporte a lojas de aplicativos de terceiros e serviços de pagamento alternativos, mas a demanda por certos tipos de dados relacionados a anúncios pode afetar seu trabalho na privacidade do usuário.

Não estou particularmente convencido de que exigir que a Apple envie sistemas operacionais sem alguns aplicativos principais resultará em algum benefício significativo para a maioria dos usuários.

A Apple cumprirá, provavelmente com relutância

A Apple pode resistir à designação de gatekeeper, é claro, mas é difícil ver como uma empresa com uma fatia tão grande dos mercados de PCs, celulares e tablets será capaz de justificar esse argumento. Nesse caso, a UE pode investigar a empresa e aplicar multas.

Com isso em mente, é mais provável que a Apple seja forçada a estar em conformidade, assim como sente que foi levada a migrar para o USB-C em produtos futuros. A aprovação da DMA na UE também sugere que legislação semelhante nos EUA também pode entrar em vigor, uma vez que os EUA e a UE tendem a cooperar na maioria dessas questões.

Qual será o impacto sobre os usuários é difícil de prever. Não estou convencido de que trocar uma boa experiência de usuário por uma extensa rodada de testes de múltipla escolha deixará a maioria dos usuários muito mais felizes, mas talvez eu esteja muito apressado.

Eu acho que será um pesadelo para os designers de interface de usuário da Apple, que vão querer economizar o máximo possível de conveniência focada no usuário, enquanto adotam serviços de terceiros construídos em torno de filosofias completamente diferentes. Mas pelo menos a Apple poderá oferecer seus softwares e serviços por meio de plataformas concorrentes, se assim o desejar.