A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) permitiu novamente que a Meta utilize dados de usuários brasileiros para treinar sistemas de Inteligência Artificial (IA). A autorização foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (30) e está condicionada ao cumprimento de um “Plano de Conformidade” pela Meta. A Meta, vale lembrar, opera os aplicativos Instagram, WhatsApp e Facebook.
A suspensão havia sido anunciada em junho. Na ocasião, a ANPD argumentou que o processo de coleta de dados não apresentava transparência suficiente, o que configurava uma violação dos direitos dos usuários brasileiros nas plataformas da Meta.
Agora, a Meta terá cinco dias úteis para apresentar um cronograma de implementação do plano de conformidade.
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A empresa também deverá estabelecer um prazo mínimo de 30 dias entre o envio de uma notificação aos usuários e o início do uso dos dados. A notificação será enviada via Facebook, Instagram e também por e-mail, detalhando o tratamento de dados que será realizado pela empresa.
Todos os usuários brasileiros terão o chamado “direito de oposição”. Na prática, isso significa que é possível se opor ao uso de seus dados pessoais para o treinamento de sistemas.
Além disso, o Plano de Conformidade prevê o compromisso da Meta de não utilizar dados pessoais de contas de menores de dezoito anos para treinar seu modelo de IA, até que uma decisão definitiva seja tomada pela ANPD no âmbito do processo de fiscalização.
“Cabe ressaltar que a atuação da ANPD teve como objetivo promover a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e esclarecer os direitos dos titulares de dados. Esse episódio, mais uma vez, demonstrou que a atuação do órgão visa disseminar uma cultura de proteção de dados”, disse o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.
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