A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira (16/12) a resolução que orienta o compartilhamento dos postes entre as distribuidoras de energia elétrica e as operadoras de telecomunicações. O texto conjunto já tinha sido aprovado na semana passada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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Dentre as principais medidas propostas estão a fixação do valor de R$ 3,19 como referência para negociação entre as empresas e a criação de regras para a ocupação das estruturas. Com isso, o órgão acredita que a competição entre as companhias de telecom será facilitada, além de combater a ocupação desordenada dos postes. Serviços como telefonia fixa, internet banda larga e TV por assinatura utilizam os postes para chegar à casa dos consumidores. A medida é extremamente importante, visto que o País receberá diversos investimentos devido a esses serviços. O diretor de Banda Larga do Ministério das Comunicações (MiniCom), Artur Coimbra, afirma que a queda dos preços de aluguel, que chegam em alguns locais a R$ 15 por poste, incentiva a entrada de novas empresas, além de possibilitar rápida expansão dos provedores, especialmente nas cidades de menor porte. “Havendo mais facilidade de acessar o poste, tende a haver uma redução de preço, competição e melhoria da qualidade de serviço.”. Tal medida poderá baratear ainda mais o preço da banda larga no Brasil, que já é abaixo da média global.
Já nos grandes centros urbanos, Coimbra afirma que a resolução também trará benefícios, visto que a ocupação desordenada dos postes que ocorre atualmente gera problemas de poluição visual e risco de queda. “A resolução estabelece prazos e metas para regularizar a ocupação dos postes e trazer mais segurança ao cidadão.”
As novas regras foram discutidas pelas duas agências reguladoras por meio de consulta pública e a realização de duas audiências abertas em Brasília e São Paulo, que receberam mais de 300 contribuições.