O novo marco regulatório do setor de telecomunicações foi aprovado nesta semana no Congresso e, de acordo com previsão do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, a sanção presidencial deve ocorrer até a próxima semana. A mudança está mexendo com o setor, que terá como uma das principais novidades a adaptação da modalidade de outorga do serviço de telefonia fixa de concessão para autorização, mediante solicitação da concessionária.
Juarez Quadros, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), defendeu a aprovação como benéfica para todo o setor, sem privilégios para nenhuma parte envolvida. O posicionamento é uma resposta à declaração do presidente da TIM, Stéfano De Angelis, que afirmou que a aceleração da aprovação do PL 3453 seria uma forma de ajudar a Oi, operadora que vive processo de recuperação judicial.
“A manifestação por parte do presidente da TIM foi infeliz. O projeto de lei está equilibrado em uma série de serviços. Atende mercado de satélites, o mercado de telefônica móvel e vai atender também exploração de telefonia fixa. Está sendo feito um ajuste para todos setores, não somente para concessão de Oi ou Telefônica. A lei está muito ampla, cobrindo uma série de necessidades que já teria acontecido há mais tempo. Por sorte agora a lei chegou e resolve uma série de problemas sem favorecer setor A ou B”, declarou Quadros, que também destacou que Kassab havia se manifestado com o mesmo posicionamento ontem (8/12).
Durante participação no almoço anual da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Quadros disse também que a nova lei não entra no mérito de acelerar a resolução da disputa da Oi com a Anatel para recebimento dos valores devidos à Agência. “A necessidade de intervenção na Oi vai se dissipando, mas não elimina”, ponderou.
Sobre os próximos passos após a sanção da lei, Quadros afirmou que ainda não iniciou conversas com empresas e que o processo está em uma fase interna, com uma “série de providencias que precisam ser tomadas e já sendo antecipadas”. “A expectativa é que tão logo seja sancionado, teremos uma série de providencias já tomadas”, concluiu.
O Governo Biden anunciou, nesta segunda-feira (6), que o programa CHIPS for America destinará cerca…
Nem só de inteligência artificial vivem os executivos de TI das empresas. Sabendo disso, o…
As tecnologias exponenciais são aquelas que demonstram rápido desenvolvimento, apresentando um potencial de transformação imenso…
As operadoras de telefonia Claro, TIM e Vivo tomaram a iniciativa de liberar o acesso…
Durante o IT Forum Trancoso 2024, executivos discutiram as estratégias para contratar e reter a…
As startups ativas do setor de saúde – ou healthtechs – alcançaram o número de…