A Anatel abriu hoje (27/6) consulta pública sobre proposta do novo Regulamento de Disponibilidade dos Serviços de Telecomunicações. A ideia é uniformizar o tratamento de interrupções de serviços de telecom com o intuito de oferecer maior efetividade de ações regulatórias.
Atualmente, os serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, TV paga e banda larga fixa possuem tratamento distinto sobre interrupções em suas regulamentações. A proposta receberá contribuições da sociedade pelos próximos 60 dias.
Interrupções consistem na paralisação do serviço decorrente de falha na rede da prestadora, e são consideradas para acompanhamento interrupções com um tempo contínuo igual ou superior a dez minutos. A consulta também apresenta metas de disponibilidade do serviço por município: 99,3% para serviços fixos de telecomunicações e 98,5% para serviços móveis.
Em nenhum caso, de acordo com a proposta, a disponibilidade dos serviços poderá ser inferior a 96%. Em caso de interrupção, o usuário poderia ser notificado via internet e call center.
*Com informações da Anatel
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