ANAC começa a recolher opiniões de cidadãos sobre legislação para drones
Iniciada nesta semana, chamada pública tem como objetivo debater com pessoas físicas e jurídicas regulações para aeronaves não tripuladas
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizou no dia 5 de novembro a abertura da chamada para participação social do processo de tomada de subsídios sobre o futuro das aeronaves não tripuladas no Brasil, mais conhecidos como drones.
Atualmente, todos os direitos e deveres relacionados ao uso desses equipamentos estão sob a vigência do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94 (RBAC-E nº 94), criado em 2017, que apresenta linhas gerais sobre como os cuidados necessários para garantir que o uso do equipamento não cause acidentes.
Porém, com o aumento da compra de drones e a diversificação do seu uso para mercados como mineradoras e fazendas, a ANAC “identificou a necessidade de rediscutir o assunto para permitir a contínua evolução do mercado em condições seguras”, como consta no comunicado enviado.
Empresas, organizações e cidadãos podem participar da tomada de subsídios, que é o nome dado ao processo de recolhimento de opiniões sobre determinado tema. As contribuições podem ser feitas até o dia 5 de fevereiro de 2020 por meio da plataforma AUDPUB.
