Alexandre de Moraes autoriza retomada das operações do X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (08) a retomada das operações da rede social X no Brasil.

No decreto, o ministro libera o “imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional”. Moraes determina também que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências necessárias para efetivação da medida no prazo de 24 horas.

A liberação ocorreu após a empresa informar ao STF que pagou todas as multas impostas devido ao descumprimento de decisões judiciais e da legislação nacional.

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Segundo a plataforma, foram quitados aproximadamente R$ 28,6 milhões em penalidades aplicadas pela Corte. O pagamento dessas multas era o último requisito estabelecido pelo STF para permitir que a rede social voltasse a operar no país.

Na semana passada, a empresa comunicou ao Supremo que os valores seriam pagos com recursos próprios, sem envolver fundos da Starlink, operadora de internet por satélite que também pertence ao bilionário Elon Musk. Hoje, a Caixa Econômica Federal realizou a transferência do montante para o Banco do Brasil, conforme determinação de Moraes.

Além do pagamento, a rede social também teve de atender a outras exigências anteriormente, como o bloqueio de nove perfis investigados e a designação de um representante legal no Brasil.

*Com informações de G1